18/06/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 17:48

Juntada de Certidão
06/06/2025 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA SALES em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 08:29

Publicado Sentença Tipo C em 21/05/2025.
29/05/2025 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS - 6ªVARA FEDERAL PROCESSO Nº: 1036300-39.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO DE OLIVEIRA SALES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Sentença tipo C - Resolução nº 535/06-CJF) Trata-se de demanda ajuizada no âmbito dos Juizados Especiais Federais.

Devidamente instada a verificar a regularidade da documentação da petição inicial, a parte autora deixou de apresentar a CERTIDÃO DO CADÚNICO atualizada: Vejamos a previsão contida no art. 321 do Código de Processo Civil: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. (grifei) Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, consoante os arts. 321, parágrafo único, e art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Sem custas ou honorários, nem reexame necessário.

Em caso de interposição de recurso em face desta decisão, a Secretaria deverá intimar a parte contrária para contrarrazões.

Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos para a Turma Recursal, conforme autoriza norma de aplicação subsidiária no Juizado (§3º do art. 1010, do NCPC).

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

Manaus, na data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal
19/05/2025 17:58

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 17:58

Juntada de Certidão
19/05/2025 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 17:58

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO DE OLIVEIRA SALES - CPF: *74.***.*09-91 (AUTOR)
19/05/2025 17:58

Indeferida a petição inicial
16/05/2025 16:14

Conclusos para julgamento
23/01/2025 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA SALES em 22/01/2025 23:59.
21/11/2024 19:02

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2024 19:02

Juntada de Certidão
21/11/2024 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:44

Conclusos para despacho
16/10/2024 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
16/10/2024 13:59

Juntada de Informação de Prevenção
16/10/2024 13:37

Recebido pelo Distribuidor
16/10/2024 13:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2024 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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