29/08/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:11

Juntada de Certidão
29/08/2025 13:22

Juntada de Certidão de expedição de documento
18/06/2025 08:57

Decorrido prazo de LEIANE DE OLIVEIRA QUIRINO em 05/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:16

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
15/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000619-98.2021.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LEIANE DE OLIVEIRA QUIRINO REPRESENTANTES POLO ATIVO: SOANNE CRISTINO ALMEIDA DOS SANTOS - BA51123 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 15:09

Expedição de Documento RPV.
27/01/2025 15:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/01/2025 15:56

Transitado em Julgado em 17/03/2022
03/08/2023 08:59

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 02/08/2023 23:59.
26/07/2023 16:01

Juntada de manifestação
22/07/2023 00:32

Juntada de documento comprobatório
06/07/2023 16:08

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 12:28

Conclusos para despacho
06/07/2022 15:13

Juntada de manifestação
27/04/2022 19:05

Juntada de manifestação
23/04/2022 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:11

Decorrido prazo de LEIANE DE OLIVEIRA QUIRINO em 08/04/2022 23:59.
17/03/2022 19:18

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2022 19:18

Juntada de Certidão
17/03/2022 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022 19:18

Homologada a Transação
17/03/2022 00:43

Conclusos para julgamento
17/03/2022 00:43

Audiência Instrução e julgamento realizada para 10/11/2021 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA.
17/03/2022 00:43

Homologada a Transação
17/03/2022 00:42

Juntada de Ata de audiência
14/07/2021 00:52

Decorrido prazo de LEIANE DE OLIVEIRA QUIRINO em 13/07/2021 23:59.
28/06/2021 20:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 20:04

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2021 23:59.
24/03/2021 11:05

Audiência Instrução e julgamento designada para 10/11/2021 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA.
22/03/2021 09:45

Juntada de petição intercorrente
18/03/2021 10:41

Juntada de contestação
11/03/2021 20:44

Juntada de Certidão
11/03/2021 20:44

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 20:44

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 16:30

Conclusos para despacho
11/03/2021 06:52

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
11/03/2021 06:52

Juntada de Informação de Prevenção
10/03/2021 19:36

Recebido pelo Distribuidor
10/03/2021 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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