21/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1008382-42.2025.4.01.4100 AUTOR: AUTOR: VALDOCIR CAZUNI RÉU: REU: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Descontos Indevidos] DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em desfavor do INSS, CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS e ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV, objetivando a suspensão de descontos de seu benefício previdenciário, ao argumento de que não possui relação jurídica com a segunda ré.

Providências finais.

Citem-se e intimem-se as partes rés para ciência de todos os atos e termos deste processo e para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 30 dias.

Na oportunidade, poderá formular proposta de autocomposição.

Apresentada a proposta, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 dias.

Considerando a hipossuficiência da parte autora em face do poder econômico e da posse de informações pela Ré, inverto o ônus da prova, e determino que, no prazo da contestação, seja apresentada nos autos toda documentação de que disponha sobre os fatos narrados na inicial.

Tudo feito, sejam os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz/Juíza Federal
07/05/2025 21:17

Recebido pelo Distribuidor
07/05/2025 21:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008775-64.2025.4.01.4100

Jose Urubatan Nunes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Antonio da Silva Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2025 16:19

Exibir Processo

Processo nº 1017240-43.2025.4.01.0000

Ildanira da Silva de Alcantara

Fundo de Arrendamento Residencial

Advogado: Juan Pablo Londono Mora

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2025 23:26

Exibir Processo

Processo nº 1006336-80.2024.4.01.3400

Wilson Pinto Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cesar Odair Welzel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/02/2024 23:16

Exibir Processo

Processo nº 1003822-14.2025.4.01.3306

Wesley Victor do Amarante Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thiago Teixeira Toi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2025 09:38

Exibir Processo

Processo nº 1001985-61.2025.4.01.4004

Maria Cirene Coelho Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adao Vieira Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/03/2025 10:40

Exibir Processo