26/08/2025 10:11

Publicado Ato ordinatório em 26/08/2025.
26/08/2025 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 12:23

Juntada de Certidão
22/08/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2025 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2025 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 12:28

Juntada de petição intercorrente
01/08/2025 10:12

Juntada de Certidão
01/08/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:11

Decorrido prazo de MARIA CESARIO DE JESUS SILVA em 26/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:32

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2025.
14/06/2025 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
28/05/2025 15:53

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av.

Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605.

End.

Eletrônico: [email protected] SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1008732-15.2024.4.01.3502 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA CESARIO DE JESUS SILVA Advogados do(a) AUTOR: INGRID CAIXETA MOREIRA - GO34671, PAULINE RAPHAELA SIMAO GOMES TAVEIRA - GO29982 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Postula a parte autora a concessão de benefício previdenciário.

O INSS formulou proposta de conceder à parte autora o benefício pleiteado.

O prazo de implantação do benefício será de 30 dias a partir da intimação da sentença homologatória de acordo.

A parte autora, por intermédio de seu patrono, anuiu à proposta de acordo apresentada.

Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo acima para que surta os jurídicos e legais efeitos, na forma do parágrafo único do art. 22 da Lei n. 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01, e DECLARO extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Fixo multa diária para o caso de descumprimento da presente sentença em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 497 do CPC.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifica-se desde já o seu trânsito em julgado.

Expeça-se RPV dos valores em atraso em favor da parte autora.

Intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar o cálculo dos atrasados entre a DIB e a DIP, nos termos do acordo.

Comprovada a implantação do benefício e o saque da RPV, arquivem-se os autos.

Sem custas e honorários.

Sentença publicada e registrada de forma eletrônica.

Anápolis, datado e assinado eletronicamente MARCELO MEIRELES LOBÃO Juiz Federal
23/05/2025 17:02

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 17:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 17:02

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 17:02

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 17:02

Homologada a Transação
21/05/2025 16:57

Conclusos para julgamento
20/05/2025 14:24

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/04/2025 12:10

Juntada de Certidão
21/04/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/04/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
20/04/2025 13:48

Juntada de petição intercorrente
18/03/2025 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
18/03/2025 10:03

Juntada de Certidão
17/03/2025 19:01

Juntada de laudo de perícia médica
10/03/2025 10:15

Juntada de petição intercorrente
07/02/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 11:51

Juntada de Certidão
07/02/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:51

Juntada de Certidão
07/02/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:12

Perícia agendada
30/01/2025 11:10

Juntada de emenda à inicial
24/01/2025 14:42

Recebidos os autos
24/01/2025 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/01/2025 14:42

Juntada de Certidão
24/01/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:55

Juntada de petição intercorrente
30/10/2024 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
30/10/2024 14:24

Juntada de Informação de Prevenção
30/10/2024 01:58

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 01:58

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 01:58

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 01:58

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 01:58

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 01:58

Juntada de dossiê - prevjud
18/10/2024 16:42

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2024 16:42

Juntada de Certidão
18/10/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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