03/09/2025 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/09/2025 12:03

Juntada de Certidão
11/06/2025 08:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
04/06/2025 14:31

Juntada de manifestação
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1032615-06.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: E.

G.

F.

P.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAVID WASHINGTON DE MACEDO LIMA - DF75382, FABIO HENRIQUE BINICHESKI - DF16980 e VALDINEI REIS SOUZA - DF57909 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 13:34

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 13:32

Juntada de Ofício
28/05/2025 13:28

Juntada de Ofício
28/05/2025 13:23

Juntada de Ofício
07/03/2025 16:49

Decorrido prazo de ENZO GABRIEL FERREIRA PAIM em 05/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 18:05

Juntada de comprovante de implantação de benefício
06/02/2025 17:03

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025 17:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2025 17:03

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 17:03

Juntada de Certidão
06/02/2025 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 17:03

Concedida a gratuidade da justiça a E. G. F. P. - CPF: *76.***.*44-83 (AUTOR)
06/02/2025 17:03

Homologada a Transação
03/02/2025 17:07

Conclusos para julgamento
18/12/2024 11:18

Juntada de manifestação
05/12/2024 22:49

Juntada de petição intercorrente
04/12/2024 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:40

Juntada de Certidão
04/12/2024 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/11/2024 18:23

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
05/11/2024 18:14

Juntada de Certidão
30/10/2024 19:27

Juntada de contestação
27/09/2024 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 19:13

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/09/2024 19:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
24/09/2024 19:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
24/09/2024 18:53

Juntada de Certidão
22/09/2024 14:14

Juntada de laudo pericial
22/09/2024 13:51

Juntada de petição intercorrente
22/09/2024 13:44

Juntada de laudo pericial
03/08/2024 00:13

Decorrido prazo de ENZO GABRIEL FERREIRA PAIM em 02/08/2024 23:59.
25/07/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:19

Juntada de Certidão
25/07/2024 15:01

Perícia agendada
29/06/2024 01:17

Decorrido prazo de ENZO GABRIEL FERREIRA PAIM em 28/06/2024 23:59.
24/06/2024 19:18

Juntada de Certidão
21/06/2024 21:07

Juntada de laudo pericial
10/06/2024 18:36

Juntada de petição intercorrente
06/06/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:38

Juntada de Certidão
06/06/2024 11:22

Perícia agendada
20/05/2024 15:29

Recebidos os autos
20/05/2024 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/05/2024 17:14

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2024 17:14

Juntada de Certidão
19/05/2024 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2024 17:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2024 12:38

Conclusos para decisão
14/05/2024 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
14/05/2024 17:35

Juntada de Informação de Prevenção
14/05/2024 17:19

Recebido pelo Distribuidor
14/05/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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