TRF1 - 0000111-02.2018.4.01.3811

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Divinopolis-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NILTON MARTINS FERREIRA

CPF *27.***.*86-25

Advogados

OTAVIO NILTON PEREIRA SANTOS

OAB: 113600/MG

FELIPE DE LAURENTIS FERNANDES SILVA

OAB: 160884/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 20:51

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 20:51

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 30/05/2022 10:43

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2022 10:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/05/2022 10:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/05/2022 03:59

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 09:20

    Juntada de manifestação

  • 11/05/2022 08:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2022 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 08:58

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 09/05/2022 09:51

    Juntada de manifestação

  • 27/04/2022 11:18

    Juntada de manifestação

  • 18/04/2022 14:37

    Juntada de manifestação

  • 23/02/2022 09:40

    Juntada de manifestação

  • 12/01/2022 11:48

    Juntada de manifestação

  • 11/11/2021 10:50

    Juntada de manifestação

  • 14/10/2021 10:58

    Juntada de manifestação

  • 03/09/2021 10:31

    Juntada de manifestação

  • 05/08/2021 09:14

    Suspensão Condicional do Processo

  • 04/08/2021 17:19

    Juntada de manifestação

  • 03/08/2021 02:23

    Decorrido prazo de NILTON MARTINS FERREIRA em 02/08/2021 23:59.

  • 29/07/2021 10:54

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 10:50

    Audiência Admonitória realizada para 21/07/2021 14:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.

  • 29/07/2021 10:50

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/07/2021 15:52

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 19:12

    Juntada de Ata de audiência

  • 16/07/2021 13:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/07/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 10:02

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 00:50

    Publicado Intimação em 30/04/2021.

  • 30/04/2021 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0000111-02.2018.4.01.3811 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:NILTON MARTINS FERREIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OTAVIO NILTON PEREIRA SANTOS - MG113600 e FELIPE DE LAURENTIS FERNANDES SILVA - MG160884 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (FELIPE DE LAURENTIS FERNANDES SILVA) acerca do(a) ato ordinatório proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    DIVINÓPOLIS, 28 de abril de 2021. (assinado digitalmente) Secretaria do(a) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

  • 28/04/2021 08:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2021 08:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2021 08:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 14:37

    Juntada de manifestação

  • 12/04/2021 00:43

    Publicado Intimação em 12/04/2021.

  • 10/04/2021 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

  • 09/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG PROCESSO: 0000111-02.2018.4.01.3811 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: NILTON MARTINS FERREIRA Advogados do(a) RÉU: FELIPE DE LAURENTIS FERNANDES SILVA - MG160884, OTAVIO NILTON PEREIRA SANTOS - MG113600 DESPACHO Designo audiência para o dia 21/07/2021, às 14h00, para homologação do de acordo de não persecução penal cuja proposta foi apresentada pelo MPF em ID 244264887, já devidamente formalizado por escrito e firmado entre as partes, nos termos do § 3º, do art. 28-A, do CPP, devendo o MPF noticiar nos autos a formalização ou não do referido acordo.

    Cientifiquem-se.

    Após, suspenda-se o andamento processual até a realização da audiência supra.

    Consigne-se que pende apresentação de alegações finais pelas.

    Divinópolis/MG, data conforme assinatura no rodapé. (assinado digitalmente) FRANCISCO DE ASSIS GARCÊS CASTRO JÚNIOR Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal Subseção Judiciária de Divinópolis/MG

  • 08/04/2021 21:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/04/2021 09:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/04/2021 09:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/04/2021 09:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/04/2021 09:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/01/2021 16:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2021 16:43

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 09/11/2020 12:33

    Audiência Admonitória designada para 21/07/2021 14:00 em 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.

  • 09/11/2020 12:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/10/2020 22:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 11:05

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2020 16:01

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/07/2020 23:59:59.

  • 10/07/2020 09:51

    Decorrido prazo de NILTON MARTINS FERREIRA em 09/07/2020 23:59:59.

  • 10/07/2020 09:51

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/07/2020 23:59:59.

  • 26/06/2020 12:10

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2020 11:33

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/06/2020 23:59:59.

  • 26/06/2020 11:22

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2020 13:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/06/2020 10:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/06/2020 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 09:59

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 13:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/06/2020 13:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2020 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2020 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2020 17:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/05/2020 17:04

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 08:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/02/2020 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2020 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2020 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/02/2020 12:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/02/2020 12:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2019 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/10/2019 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/09/2019 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/09/2019 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/09/2019 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2019 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2019 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/09/2019 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/09/2019 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/09/2019 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2019 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2019 13:29

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2019 13:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/08/2019 13:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/07/2019 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 05/07/2019 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 05/07/2019 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 03/07/2019 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/07/2019 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/07/2019 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/07/2019 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/06/2019 16:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4870

  • 18/06/2019 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2019 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2019 14:09

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2019 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2019 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2019 15:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/03/2019 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/03/2019 14:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2019 10:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/02/2019 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2019 13:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/02/2019 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/01/2019 15:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3360

  • 19/12/2018 17:08

    CitaçãoORDENADA

  • 19/12/2018 17:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2018 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 28/08/2018 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 15/08/2018 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/08/2018 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2018 16:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/07/2018 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2018 14:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/06/2018 18:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Copasa, Cemig, telefonia.

  • 16/06/2018 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/06/2018 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/06/2018 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/06/2018 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2018 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/06/2018 15:38

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2018 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2018 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2018 12:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/04/2018 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/04/2018 16:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2018 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/04/2018 16:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2018 14:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/02/2018 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/02/2018 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 21/02/2018 15:26

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 14/02/2018 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2018 12:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/02/2018 17:03

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/02/2018 16:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 244

  • 30/01/2018 15:54

    CitaçãoORDENADA

  • 30/01/2018 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2018 14:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/01/2018 16:10

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2017

Ultima Atualização
29/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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