15/06/2025 09:04

Decorrido prazo de DIRCE GOMES DA SILVA NASCIMENTO em 05/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:16

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
15/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 08:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008359-35.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DIRCE GOMES DA SILVA NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALCIELE DE SOUZA E SOUZA - AC5584 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 15:10

Expedição de Documento RPV.
16/05/2025 00:34

Decorrido prazo de DIRCE GOMES DA SILVA NASCIMENTO em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
25/04/2025 14:31

Juntada de comprovante de implantação de benefício
11/04/2025 15:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/04/2025 15:57

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
11/04/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 20:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2025 20:08

Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025 20:08

Homologada a Transação
31/03/2025 17:41

Conclusos para julgamento
31/03/2025 17:15

Juntada de manifestação
27/03/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:40

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2025 07:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAC
21/03/2025 16:13

Juntada de petição intercorrente
07/03/2025 12:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
24/02/2025 20:01

Juntada de Certidão
13/01/2025 17:28

Juntada de laudo pericial
28/11/2024 00:06

Decorrido prazo de DIRCE GOMES DA SILVA NASCIMENTO em 27/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:21

Decorrido prazo de DIRCE GOMES DA SILVA NASCIMENTO em 14/11/2024 23:59.
29/10/2024 14:21

Desentranhado o documento
29/10/2024 14:21

Cancelada a movimentação processual
28/10/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:53

Perícia agendada
24/10/2024 21:22

Recebidos os autos
24/10/2024 21:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/10/2024 17:13

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2024 17:13

Juntada de Certidão
24/10/2024 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:27

Conclusos para despacho
02/09/2024 13:48

Juntada de inicial
27/08/2024 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
27/08/2024 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
27/08/2024 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
27/08/2024 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
27/08/2024 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
27/08/2024 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
26/08/2024 20:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
26/08/2024 20:38

Juntada de Informação de Prevenção
26/08/2024 19:05

Recebido pelo Distribuidor
26/08/2024 19:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009106-91.2025.4.01.3600

Laura Cristina Moreira de Souza Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodrigo Carrijo Freitas

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/09/2025 15:26

Exibir Processo

Processo nº 1078019-17.2023.4.01.3400

Carla Josefina Cardoso Ribeiro

Uniao Federal

Advogado: Marcelo Frazao Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/08/2023 20:00

Exibir Processo

Processo nº 1078019-17.2023.4.01.3400

Carla Josefina Cardoso Ribeiro

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Adriano Brauna Teixeira e Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/04/2024 19:23

Exibir Processo

Processo nº 0010113-33.2014.4.01.3500

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Industria e Comercio de Bebidas Imperial...

Advogado: Sami Abrao Helou

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 15:02

Exibir Processo

Processo nº 1000864-31.2025.4.01.3605

Suzana Martins Honorio

Gerente Executivo Inss Barra do Garcas M...

Advogado: Sebastiao Gustavo Primo Parreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/05/2025 00:00

Exibir Processo