TRF1 - 1008663-10.2025.4.01.3902
1ª instância - 2ª Santarem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 01:27
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
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22/07/2025 15:05
Juntada de ciência
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15/07/2025 13:35
Publicado Sentença Tipo B em 15/07/2025.
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15/07/2025 13:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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11/07/2025 10:17
Processo devolvido à Secretaria
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11/07/2025 10:17
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/07/2025 10:17
Transitado em Julgado em 11/07/2025
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11/07/2025 10:17
Juntada de Certidão
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11/07/2025 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/07/2025 10:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/07/2025 10:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/07/2025 10:17
Homologada a Transação
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11/07/2025 02:48
Publicado Intimação em 11/07/2025.
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11/07/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
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10/07/2025 11:59
Conclusos para julgamento
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10/07/2025 11:32
Juntada de pedido de homologação de acordo
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09/07/2025 17:18
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 06:59
Juntada de contestação
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06/06/2025 11:25
Juntada de manifestação
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27/05/2025 17:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/05/2025 17:04
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1008663-10.2025.4.01.3902 AUTOR: AUTOR: LAURA RAMELLY RAMOS DE SOUZA RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.
Juíza Federal, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias.
No prazo para a resposta, "a entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa" (art. 11 da Lei n. 10.259/2002), em especial a íntegra dos autos do processo administrativo.
Eventual pedido de tutela será analisado depois da apresentação da resposta.
No mesmo prazo, deverá informar se há possibilidade de acordo, apresentando, de imediato, os termos da proposta.
Em prazo comum intime-se a parte autora para que revise os documentos apresentados como início de prova material da qualidade de segurado especial, vez que a pretensão autoral está embasada em benefício previdenciário que depende da comprovação de sua qualidade.
A prova exclusivamente testemunhal não é suficiente para este desiderato, conforme Súmula 149, do STJ. É necessário que o feito seja instruído com prova documental indiciária da qualidade de segurado especial, havendo no art. 106 da Lei n. 8.213/91 um rol meramente exemplificativo destes documentos.
Igualmente, deve a parte autora ratificar a juntada de procuração, documentos pessoais, comprovante de endereço e de pedido administrativo.
Havendo formulação de proposta de acordo pela parte ré, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 dias.
Em seguida, autos conclusos.
Santarém/PA, (data da assinatura). (assinado digitalmente) Servidor -
23/05/2025 17:03
Juntada de Certidão
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23/05/2025 17:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/05/2025 17:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/05/2025 17:03
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 12:42
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
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13/05/2025 12:42
Juntada de Informação de Prevenção
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06/05/2025 15:50
Recebido pelo Distribuidor
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06/05/2025 15:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/05/2025 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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