01/08/2025 10:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/08/2025 10:48

Juntada de Certidão
11/06/2025 22:18

Juntada de Informações prestadas
10/06/2025 08:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
29/05/2025 11:59

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009800-18.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RONIVALDO LOPES SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WELLINGTON JOSE ANDRADE COUTO - BA40706 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 13:35

Expedição de Documento RPV.
29/04/2025 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
27/04/2025 17:57

Juntada de petição intercorrente
07/04/2025 10:44

Juntada de petição intercorrente
07/04/2025 09:35

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 09:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2025 09:35

Transitado em Julgado em 07/04/2025
07/04/2025 09:35

Juntada de Certidão
07/04/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 09:35

Homologada a Transação
27/03/2025 11:28

Conclusos para julgamento
27/03/2025 08:48

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/03/2025 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:50

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 10:02

Juntada de Certidão
26/03/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:49

Juntada de petição intercorrente
07/03/2025 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:18

Juntada de Certidão
25/02/2025 18:11

Juntada de petição intercorrente
25/02/2025 11:27

Juntada de laudo de perícia médica
10/02/2025 10:13

Juntada de exame médico
30/01/2025 09:34

Juntada de exame médico
22/01/2025 08:18

Perícia agendada
21/01/2025 11:33

Juntada de petição intercorrente
21/01/2025 07:29

Juntada de Certidão
21/01/2025 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 11:21

Juntada de Certidão
26/09/2024 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
26/09/2024 14:42

Juntada de Informação de Prevenção
26/09/2024 09:46

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2024 09:46

Juntada de Certidão
26/09/2024 09:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010632-82.2023.4.01.3400

Ernesto Mangueira de Souza Junior

Presidente do Instituto Nacional de Estu...

Advogado: Franciele Ribeiro Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/02/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1010632-82.2023.4.01.3400

Ernesto Mangueira de Souza Junior

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Bryan Regis Moreira de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/03/2024 13:04

Exibir Processo

Processo nº 1007600-35.2024.4.01.3400

Darkyelle Ibiapina Martins

Diretor Clinico do Hospital Universitari...

Advogado: Frankcinato dos Santos Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/02/2024 18:25

Exibir Processo

Processo nº 1007600-35.2024.4.01.3400

Darkyelle Ibiapina Martins

Fundacao Universidade Federal do Piaui

Advogado: Givaldo Santos da Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/06/2024 10:53

Exibir Processo

Processo nº 1004943-60.2024.4.01.3905

Antonio Alves Bezerra

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Karine Kurylo Camara

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/10/2024 15:30

Exibir Processo