21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA FEDERAL – JEF PROCESSO: 1000676-65.2021.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIMUNDA NONATA DA CONCEICAO BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: MARCIELE COSTA ALFAIA - PA23440 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando que, nos termos do art. 112 da Lei n.º 8.213/91, o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento, intimem-se os requerentes, por meio do advogado constituído, para, no prazo de 15 dias, apresentarem eventual comprovante de beneficiários da pensão.

Transcorrido o prazo supra, façam-me os autos conclusos.

BELÉM/PA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juíza/Juiz Federal da 10ª Vara/SJPA
31/08/2021 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
31/08/2021 18:00

Juntada de Informação
31/08/2021 07:27

Juntada de Informações prestadas
19/08/2021 10:11

Juntada de contrarrazões
31/07/2021 14:18

Juntada de petição intercorrente
26/07/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 20:51

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2021 20:51

Julgado procedente o pedido
30/04/2021 16:24

Conclusos para julgamento
28/04/2021 04:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2021 23:59.
19/03/2021 11:51

Juntada de outras peças
02/03/2021 03:07

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 12:42

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 11:12

Conclusos para despacho
11/01/2021 17:54

Remetidos os Autos da Distribuição a 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
11/01/2021 17:54

Juntada de Informação de Prevenção
11/01/2021 15:15

Recebido pelo Distribuidor
11/01/2021 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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