29/08/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:53

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:52

Juntada de Certidão de expedição de documento
26/06/2025 08:01

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SACRAMENTO BOMFIM em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:11

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
11/06/2025 08:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004842-26.2023.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DAS DORES SACRAMENTO BOMFIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA47604 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 09:44

Expedição de Documento RPV.
25/04/2025 12:40

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:31

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SACRAMENTO BOMFIM em 13/03/2025 23:59.
24/02/2025 16:45

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 16:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/02/2025 16:45

Transitado em Julgado em 24/02/2025
24/02/2025 16:45

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 16:45

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DAS DORES SACRAMENTO BOMFIM - CPF: *67.***.*58-00 (AUTOR)
24/02/2025 16:45

Homologada a Transação
06/02/2025 15:45

Conclusos para julgamento
05/02/2025 17:09

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/02/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:39

Juntada de contestação
16/11/2024 12:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 08:47

Juntada de manifestação
13/09/2024 13:03

Juntada de pedido de dilação de prazo
26/07/2024 17:05

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2024 17:05

Juntada de Certidão
26/07/2024 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2024 17:05

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DAS DORES SACRAMENTO BOMFIM - CPF: *67.***.*58-00 (AUTOR)
26/07/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:21

Conclusos para despacho
12/03/2024 00:20

Juntada de dossiê - prevjud
12/03/2024 00:20

Juntada de dossiê - prevjud
12/03/2024 00:20

Juntada de dossiê - prevjud
12/03/2024 00:20

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2024 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
11/03/2024 15:00

Juntada de Informação de Prevenção
04/09/2023 10:57

Recebido pelo Distribuidor
04/09/2023 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1022929-44.2025.4.01.3500

Izaias Leite dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gleiter Vieira Alves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/04/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1000368-45.2024.4.01.3602

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Julio Maria Hubner

Advogado: Fabricio Castro Alves de Melo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/02/2025 10:52

Exibir Processo

Processo nº 1000368-45.2024.4.01.3602

Julio Maria Hubner

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabricio Castro Alves de Melo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/02/2024 11:22

Exibir Processo

Processo nº 1053065-18.2020.4.01.3300

Arlinda dos Santos Portela

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Fabio Moleiro Franci

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 11/11/2024 11:15

Exibir Processo

Processo nº 1053065-18.2020.4.01.3300

Arlinda dos Santos Portela

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenco

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/07/2023 14:48

Exibir Processo