21/07/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 11:10

Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025 01:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:17

Decorrido prazo de DINALVA MARIA FURTADO PEREIRA em 26/06/2025 23:59.
18/06/2025 20:25

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 09:28

Juntada de Certidão
27/05/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004816-15.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DINALVA MARIA FURTADO PEREIRA POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o pagamento de complementação de valores relativos ao abono salarial vinculado ao PIS referente ao ano-base 2022.

Afirma que tem direito a um salário mínimo de abono porém lhe foi disponibilizado valor menor (somente o valor com base em apenas 7 meses de trabalho).

Para instruir o feito foi determinado que a parte autora complementasse a documentação inicial para trazer aos autos cópia de sua CTPS (ID 2154219909), documento oficial para provar dados de vínculo trabalhista.

Em 26/11/2024 decorreu em branco o prazo para cumprimento da ordem pela parte autora.

Por ato ordinatório, o comando foi reiterado e mais uma vez, em 22/02/2025, a parte autora deixou transcorrer em branco seu prazo.

Assim, a parte autora não promoveu a diligência que lhe competia, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, logo, aplicável à regra do art. 485, III, do CPC/2015.

Outrossim, considerando o disposto no art. 51, § 1º, da Lei 9.999/95, desnecessária a intimação prévia da parte autora para a extinção do feito em casos como o presente.

O grande lapso temporal transcorrido indica desídia com a causa.

Quando a parte autora conseguir reunir a documentação necessária, poderá propor nova ação.

Diante disso, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do CPC/2015 c/c o art. 51, §1º, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Após as anotações de estilo, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
26/05/2025 15:13

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 15:13

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/04/2025 16:48

Conclusos para julgamento
22/02/2025 00:07

Decorrido prazo de DINALVA MARIA FURTADO PEREIRA em 21/02/2025 23:59.
31/01/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:05

Decorrido prazo de DINALVA MARIA FURTADO PEREIRA em 25/11/2024 23:59.
29/10/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:45

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 13:34

Conclusos para julgamento
23/05/2024 02:02

Decorrido prazo de DINALVA MARIA FURTADO PEREIRA em 22/05/2024 23:59.
14/05/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:32

Juntada de contestação
26/03/2024 19:12

Juntada de contestação
20/03/2024 08:43

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2024 08:43

Juntada de Certidão
20/03/2024 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2024 08:43

Gratuidade da justiça não concedida a DINALVA MARIA FURTADO PEREIRA - CPF: *20.***.*46-49 (AUTOR)
20/03/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:02

Conclusos para despacho
18/03/2024 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
18/03/2024 10:55

Juntada de Informação de Prevenção
15/03/2024 10:35

Recebido pelo Distribuidor
15/03/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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