TRF1 - 1003478-16.2018.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

V DE SOUZA BRILHANTE EIRELI

CNPJ: 28.018.205/0001-13

Advogados

ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 3155/AP

CPF *48.***.*07-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 10:51

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 00:46

    Decorrido prazo de V DE SOUZA BRILHANTE EIRELI em 04/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 03:23

    Decorrido prazo de V DE SOUZA BRILHANTE EIRELI em 03/10/2022 23:59.

  • 30/09/2022 08:07

    Decorrido prazo de V DE SOUZA BRILHANTE EIRELI em 29/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 17:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/09/2022 17:34

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 17:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2022 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 11:08

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 11:58

    Juntada de embargos de declaração

  • 06/09/2022 02:29

    Publicado Sentença Tipo A em 06/09/2022.

  • 06/09/2022 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

  • 05/09/2022 20:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2022 13:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 13:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2022 13:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/09/2022 13:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/09/2022 13:22

    Julgado procedente o pedido

  • 02/09/2022 13:22

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a V DE SOUZA BRILHANTE EIRELI - CNPJ: 28.***.***/0001-13 (REU).

  • 09/06/2022 17:11

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 24/02/2022 20:47

    Conclusos para julgamento

  • 25/01/2022 19:16

    Decorrido prazo de V DE SOUZA BRILHANTE EIRELI em 24/01/2022 23:59.

  • 16/12/2021 00:27

    Decorrido prazo de V DE SOUZA BRILHANTE EIRELI em 15/12/2021 23:59.

  • 13/12/2021 17:53

    Juntada de parecer

  • 24/11/2021 23:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2021 12:33

    Publicado Despacho em 23/11/2021.

  • 23/11/2021 12:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

  • 19/11/2021 13:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/11/2021 13:52

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 13:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 13:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/11/2021 13:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/11/2021 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 12:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2021 00:51

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 23:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2021 00:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/05/2021 23:59.

  • 23/03/2021 13:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2021 15:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/03/2021 14:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/03/2021 20:49

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2021 20:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/03/2021 20:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 23:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/02/2021 04:04

    Decorrido prazo de V DE SOUZA BRILHANTE EIRELI em 11/02/2021 23:59.

  • 27/01/2021 03:50

    Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.

  • 27/01/2021 03:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

  • 21/12/2020 00:00

    Intimação

    Juiz Titular : HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Dir.

    Secret. : ANNA TÉRCIA SANTOS DIAS FERREIRA AUTOS COM DECISÃO 1003478-16.2018.4.01.3100 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: V DE SOUZA BRILHANTE EIRELI Advogado do(a) REU: ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR - AP3155 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de reconsideração id. 239685852, formulado pelo Ibama em relação à decisão id. 204958916.

    Quanto ao mais, aguarde-se o cumprimento do mandado de intimação id. 231768872.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 18/12/2020 17:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/12/2020 15:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/12/2020 15:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/12/2020 15:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/12/2020 15:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/11/2020 15:36

    Outras Decisões

  • 08/10/2020 17:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2020 16:04

    Mandado devolvido cumprido

  • 06/10/2020 16:04

    Juntada de diligência

  • 02/10/2020 12:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/09/2020 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 04/09/2020 12:54

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.

  • 24/07/2020 10:20

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2020 09:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/05/2020 09:49

    Juntada de Petição intercorrente

  • 07/05/2020 22:45

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2020 22:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2020 22:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/04/2020 11:41

    Outras Decisões

  • 23/03/2020 16:06

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2020 10:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2020 23:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/11/2019 04:10

    Decorrido prazo de V DE SOUZA BRILHANTE EIRELI em 11/11/2019 23:59:59.

  • 14/10/2019 14:19

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2019 17:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/09/2019 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2019 11:05

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 18:00

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2019 17:54

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2019 18:38

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2019 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2019 13:47

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 13:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 13/08/2019 23:59:59.

  • 20/08/2019 12:02

    Juntada de Petição intercorrente

  • 18/08/2019 16:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2019 11:44

    Mandado devolvido cumprido

  • 30/07/2019 11:44

    Juntada de diligência

  • 12/07/2019 17:06

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2019 12:32

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2019 16:14

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2019 14:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/07/2019 11:41

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2019 09:47

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2019 09:39

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2019 10:25

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2019 18:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/04/2019 23:59:59.

  • 14/04/2019 03:42

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AMAPÁ em 12/04/2019 23:59:59.

  • 08/04/2019 15:03

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2019 14:47

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2019 14:22

    Juntada de diligência

  • 18/03/2019 14:22

    Mandado devolvido cumprido

  • 14/03/2019 19:41

    Juntada de diligência

  • 14/03/2019 19:41

    Mandado devolvido cumprido

  • 14/03/2019 10:37

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2019 12:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 11/03/2019 11:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 28/02/2019 15:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 25/02/2019 11:48

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2019 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2019 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2019 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2019 19:29

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2019 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2019 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2019 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2019 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2019 18:19

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/12/2018 18:03

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2018 17:17

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 19/12/2018 17:17

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 19/12/2018 15:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/12/2018 15:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2018

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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