15/08/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:59

Decorrido prazo de MARICELIA DE JESUS SANTOS em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/07/2025 14:33

Expedição de Documento RPV.
16/07/2025 17:45

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/06/2025 09:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:58

Decorrido prazo de MARICELIA DE JESUS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1012479-48.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARICELIA DE JESUS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b).

Sem custas nem honorários.

Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 30 dias, observada a duração mínima acordada (se for o caso).

Expeça-se RPV no valor indicado no acordo e intimem-se as partes.

Certificado o levantamento da requisição, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Feira de Santana, na data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)
26/05/2025 15:14

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 15:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 15:14

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 15:14

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:14

Homologada a Transação
26/05/2025 14:02

Conclusos para julgamento
23/05/2025 15:57

Juntada de manifestação
23/05/2025 15:11

Juntada de contestação
07/05/2025 15:46

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
05/05/2025 14:41

Juntada de Informação de Prevenção
30/04/2025 22:17

Recebido pelo Distribuidor
30/04/2025 22:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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