08/07/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 18:02

Juntada de petição intercorrente
10/06/2025 14:30

Juntada de petição intercorrente
09/06/2025 15:08

Juntada de petição intercorrente
06/06/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 10:14

Expedição de Documento RPV.
06/06/2025 09:26

Juntada de Certidão de expedição de documento
29/05/2025 18:53

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1015829-11.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADIMAR BARRETO DE MELO REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/1995).

Decido.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o recebimento de valores retroativos referentes ao objeto da presente demanda.

Citada, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos, consistente no pagamento do montante, por meio de RPV.

Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) expeça-se RPV; d) comprovado o cumprimento do acordo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição; e) intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
23/05/2025 17:05

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 17:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 17:05

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 17:05

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 17:05

Homologada a Transação
23/05/2025 15:24

Conclusos para julgamento
31/03/2025 09:31

Juntada de manifestação
25/03/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:55

Juntada de petição intercorrente
25/02/2025 10:27

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 10:27

Juntada de Certidão
25/02/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:18

Conclusos para julgamento
10/12/2024 13:13

Juntada de réplica
03/12/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:35

Juntada de contestação
01/10/2024 11:44

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2024 11:44

Juntada de Certidão
01/10/2024 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:24

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
02/09/2024 15:06

Juntada de Informação de Prevenção
20/08/2024 19:57

Recebido pelo Distribuidor
20/08/2024 19:57

Juntada de Certidão
20/08/2024 19:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2024 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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