TRF1 - 1000560-42.2023.4.01.3301
1ª instância - 1ª Itabuna
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1000560-42.2023.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARTA BATISTA DE ARAUJO AMPARO Advogado do(a) EXEQUENTE: MAYANA DOS SANTOS CERQUEIRA - BA62376 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Em que pese a determinação para liquidação do julgado, entendo que não há como acolher os cálculos apresentados pelo INSS (ID 2182917617), uma vez que consta nos autos sentença líquida transitada em julgado.
Com efeito, não é cabível modificação do título judicial na forma como transitado em julgado.
Destarte, nada requerido, dê-se prosseguimento ao feito com a expedição da RPV, considerando a renuncia expressa da parte autora, aos valores que excedem ao teto dos juizados especiais federais, no ID 2134215942.
Intime-se.
Cumpra-se.
Itabuna (BA), na data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) Juíza Federal -
14/02/2023 13:06
Recebido pelo Distribuidor
-
14/02/2023 13:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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