28/05/2021 18:51

Arquivado Definitivamente
28/05/2021 18:50

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 03/03/2021 14:00 7ª Vara Federal Criminal da SJMT.
15/05/2021 01:27

Decorrido prazo de ADILSON BRANDAO LEITE em 14/05/2021 23:59.
07/05/2021 14:21

Expedição de Comunicação via sistema.
27/04/2021 17:43

Decorrido prazo de ADILSON BRANDAO LEITE em 20/04/2021 23:59.
27/03/2021 00:09

Publicado Intimação em 19/03/2021.
27/03/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
23/03/2021 06:40

Decorrido prazo de ADILSON BRANDAO LEITE em 22/03/2021 23:59.
19/03/2021 11:09

Juntada de petição intercorrente
18/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 7ª Vara Federal Criminal da SJMT SENTENÇA Nº 19/2021 - TIPO "E" PROCESSO: 0003119-72.2017.4.01.3600 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ADILSON BRANDAO LEITE Trata-se de ação penal proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF em desfavor de ADILSON BRANDÃO LEITE, imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 40 da Lei de Crimes Ambientais.

A denúncia foi integralmente recebida em 16102/2017 (Num. 291281944 - Pág. 119).

Devidamente citado, o réu apresentou resposta escrita à acusação (Num. 291281944 - Pág. 137).

Em decisão de Num. 291281944 - Pág. 142, determinei o prosseguimento do feito.

Conforme certidão de Num. 445703916, ao tentar intimar o réu, o Oficial de Justiça foi informado de falecimento dele em 25/11/2019.

Inseriu nos autos cópia da certidão de óbito (Num. 445703916).

Instado a manifestar-se, o MPF requereu fosse declarada extinta a punibilidade do réu.

Acrescentou que, em pesquisa aos bancos de dados disponíveis ao MPF foi possível confirmar que ADILSON BRANDÃO LEITE (CPF: *37.***.*57-87) faleceu em 25.11.2019, com registro perante o Cartório do 2° Serviço Notarial e Registral da Comarca de Várzea Grande, Livro 000C22, fl. 00200, Termo 0000009988 (Num. 457328346).

Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade de ADILSON BRANDÃO LEITE, em razão de seu óbito, nos termos do art. 107, I, do Código Penal.

Comunique-se ao INI.

Consequentemente, cancelo a audiência designada para o dia a 03 de março de 2021 às 14 horas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Nada sendo requerido, arquivem-se.

Cuiabá/MT, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) PAULO CÉZAR ALVES SODRÉ Juiz Federal
17/03/2021 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2021 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/03/2021 12:06

Juntada de petição intercorrente
03/03/2021 10:46

Expedição de Comunicação via sistema.
26/02/2021 21:38

Extinta a Punibilidade por morte do agente
26/02/2021 12:05

Conclusos para julgamento
25/02/2021 09:30

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
23/02/2021 15:00

Expedição de Comunicação via sistema.
23/02/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 12:47

Mandado devolvido sem cumprimento
15/02/2021 12:47

Juntada de diligência
11/02/2021 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2021 11:16

Expedição de Mandado.
06/02/2021 02:30

Decorrido prazo de ADILSON BRANDAO LEITE em 05/02/2021 23:59.
19/01/2021 16:48

Expedição de Comunicação via sistema.
18/09/2020 18:07

Audiência Instrução e julgamento designada para 03/03/2021 14:00 em 7ª Vara Federal Criminal da SJMT.
16/09/2020 09:10

Juntada de Petição intercorrente
14/09/2020 18:30

Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2020 19:51

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 18:20

Conclusos para decisão
31/07/2020 13:02

Juntada de Petição intercorrente
30/07/2020 15:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 15:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 15:34

Juntada de Certidão de processo migrado
30/07/2020 15:26

Juntada de volume
30/07/2020 12:13

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/06/2020 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUME ÚNICO + 03 APENSOS.
21/05/2020 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
20/05/2020 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2020 10:16

CARGA: RETIRADOS MPF
13/03/2020 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...)(...)ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MPF PARA QUE SE MANIFESTE(...)
12/02/2020 09:02

Conclusos para decisão
27/01/2020 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET.27456-MPF
21/01/2020 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOLUME + 3 APENSOS
16/01/2020 09:45

CARGA: RETIRADOS MPF
16/01/2020 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA MPF PARA MANIFESTAR SOBRE CERTIDAO EM QUE INFORMO O NÃO CUMPRIMENTO DETERMINADO NOS AUTOS.
18/11/2019 14:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/10/2019 12:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/10/2019 17:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/10/2019 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/10/2019 12:26

PARECER MPF: APRESENTADO
11/10/2019 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOLUME + 3 APENSOS
07/10/2019 11:12

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 03 APENSOS.
30/09/2019 13:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/09/2019 13:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/09/2019 14:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/08/2019 14:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/08/2019 17:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/07/2019 11:33

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA
12/07/2019 13:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/07/2019 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/07/2019 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2019 08:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL + 03 APENSOS
02/07/2019 13:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
02/07/2019 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro parcialmente o pedido formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF (fls. 154/154 v.), para determinar a intimação do acusado para comprovar as alegações expendidas às fls. 148/149, bem como comprovar o regular adimplemen
26/06/2019 13:59

Conclusos para despacho
07/05/2019 14:50

PARECER MPF: APRESENTADO
26/04/2019 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2019 08:40

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL + 03 APENSOS
10/04/2019 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA MPF
10/04/2019 14:12

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - CERTIDÃO DO DIA 26/03/2019
10/04/2019 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/04/2019 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 03 APENSOS.
18/03/2019 08:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL. E 03 APENSOS.
14/03/2019 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA DPU
26/02/2019 14:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/01/2019 13:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/01/2019 15:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/12/2018 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO RÉU
21/11/2018 17:29

PARECER MPF: APRESENTADO
22/10/2018 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2018 08:58

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL + 03 APENSOS
09/10/2018 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA MPF
17/08/2018 17:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL
16/08/2018 15:03

OFICIO EXPEDIDO
31/07/2018 13:59

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA
10/05/2018 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR OFICIO
10/05/2018 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/04/2018 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2018 09:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL + 03 APENSOS
18/04/2018 14:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
09/04/2018 16:25

PARECER MPF: APRESENTADO
04/04/2018 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES DE APENSO
26/03/2018 09:08

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL + 03 APENSOS
21/03/2018 17:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/03/2018 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/01/2018 13:13

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA
06/10/2017 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/09/2017 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2017 11:27

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL + 02 APENSOS
15/09/2017 16:21

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA
11/09/2017 17:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/09/2017 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/09/2017 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHEM-SE, VIA E-MAIL, CÓPIA DOS LAUDOS PERICIAIS DE FLS. 27/43 E 59/65 AO ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (FLS. 114). CONSIDERANDO QUE O PRIMEIRO COMPARECIMENTO DO ACUSADO NA SECRETARIA DESTE
06/09/2017 14:27

Conclusos para despacho
30/08/2017 13:54

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/08/2017 17:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/06/2017 15:51

OFICIO REMETIDO CENTRAL
07/06/2017 18:43

OFICIO EXPEDIDO
06/06/2017 19:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
01/06/2017 18:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM AUDIÊNCIA
01/06/2017 18:15

Conclusos para decisão- EM AUDIÊNCIA
01/06/2017 18:12

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
04/05/2017 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2017 13:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CONTENDO 03 APENSOS
02/05/2017 13:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
28/04/2017 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/04/2017 16:00

Conclusos para decisão
06/04/2017 15:30

DEFESA PREVIA APRESENTADA
31/03/2017 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2017 09:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL + 02 APENSOS
23/03/2017 15:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
23/03/2017 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/03/2017 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2017 09:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL + 03 APENSOS
14/03/2017 16:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
14/03/2017 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/03/2017 16:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/03/2017 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL E 03 APENSOS
06/03/2017 09:02

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL + 03 APENSOS
22/02/2017 15:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/02/2017 15:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/02/2017 13:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/02/2017 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOLUME + 3 APENSOS
20/02/2017 16:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/02/2017 16:11

INICIAL AUTUADA
20/02/2017 14:42

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - RECEBIMENTO DE DENUNCIA. DECISÃO DE FL. 84

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2017

Ultima Atualização
28/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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