TRF1 - 0021926-27.2004.4.01.3300
1ª instância - 20ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/12/2019 03:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
-
03/12/2013 17:07
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO
-
02/12/2013 18:34
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
-
22/10/2013 12:24
REMESSA ORDENADA: TRF
-
22/10/2013 12:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/10/2013 12:23
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
21/10/2013 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/10/2013 11:01
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
09/10/2013 09:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
09/10/2013 09:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/10/2013 09:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
04/10/2013 18:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
12/08/2013 09:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
07/08/2013 09:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/08/2013 17:25
Conclusos para decisão
-
11/06/2013 10:49
RECURSO RAZOES APRESENTADAS
-
11/06/2013 10:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/06/2013 10:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/05/2013 08:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
16/05/2013 16:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/05/2013 15:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
13/05/2013 15:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/04/2013 13:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
16/04/2013 13:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/04/2013 13:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
11/04/2013 10:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
07/01/2013 15:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
19/12/2012 13:41
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
-
17/08/2012 10:29
Conclusos para decisão
-
28/06/2012 15:48
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
-
28/06/2012 15:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/06/2012 15:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/06/2012 08:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
22/06/2012 15:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/06/2012 16:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
20/06/2012 16:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/06/2012 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/06/2012 13:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
04/06/2012 13:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/06/2012 13:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
30/05/2012 16:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
13/04/2012 15:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
13/04/2012 15:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/08/2011 17:28
Conclusos para decisão
-
02/06/2011 11:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/06/2011 11:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/06/2011 11:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/05/2011 14:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
13/05/2011 14:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
13/05/2011 09:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
05/05/2011 14:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/05/2011 14:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
02/05/2011 16:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
19/04/2011 18:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
15/04/2011 18:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
21/02/2011 14:37
Conclusos para decisão
-
10/12/2010 16:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETI. C/COTA.
-
08/11/2010 08:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
05/11/2010 11:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/10/2010 13:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
27/10/2010 13:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/10/2010 14:18
Conclusos para despacho
-
15/10/2010 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/10/2010 14:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/10/2010 14:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/09/2010 10:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
24/09/2010 13:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/09/2010 10:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
10/09/2010 10:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
16/07/2010 18:04
Conclusos para decisão
-
28/06/2010 11:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/06/2010 11:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/06/2010 11:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/06/2010 14:08
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AP.A EXECUÇÃO FISCAL
-
17/06/2010 14:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
02/06/2010 13:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
31/05/2010 18:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
31/05/2010 18:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/05/2010 13:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/05/2010 13:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/05/2010 13:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Em 21/05/2010
-
17/05/2010 10:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
14/05/2010 13:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/04/2010 10:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
28/04/2010 10:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/04/2010 18:13
OFICIO EXPEDIDO
-
08/04/2010 14:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/03/2010 13:36
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
26/03/2010 13:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/03/2010 14:24
Conclusos para despacho
-
16/03/2010 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/02/2010 13:41
OFICIO EXPEDIDO
-
28/01/2010 16:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/01/2010 12:54
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
18/01/2010 19:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
02/12/2009 16:35
Conclusos para decisão
-
24/11/2009 07:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/11/2009 07:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/11/2009 07:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 16/11/2009
-
10/11/2009 12:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
20/10/2009 17:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
20/10/2009 17:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/10/2009 17:08
Conclusos para despacho
-
09/10/2009 10:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/10/2009 10:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/10/2009 10:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/10/2009 15:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
02/10/2009 15:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
02/10/2009 15:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/09/2009 12:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
25/09/2009 15:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
24/09/2009 15:29
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
-
23/09/2009 18:19
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
-
16/09/2009 13:12
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
-
16/09/2009 13:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/09/2009 13:23
Conclusos para decisão
-
02/09/2009 17:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/09/2009 17:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/09/2009 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/08/2009 16:13
CARGA: RETIRADOS PERITO
-
25/08/2009 15:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
20/08/2009 15:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/08/2009 16:49
Conclusos para decisão
-
21/07/2009 08:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em17/07/2009. s/peti c/cota
-
13/07/2009 10:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
07/07/2009 18:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
30/04/2009 13:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/04/2009 11:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
-
24/04/2009 11:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/04/2009 11:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
15/04/2009 14:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
15/04/2009 14:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/04/2009 14:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
07/04/2009 14:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
05/02/2009 17:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
05/02/2009 17:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/01/2009 10:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/01/2009 10:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/01/2009 10:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/11/2008 15:27
CARGA: RETIRADOS PERITO
-
18/11/2008 13:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
30/09/2008 18:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
30/09/2008 18:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mand conf pela dir
-
25/08/2008 15:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
25/08/2008 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
31/07/2008 14:53
OFICIO EXPEDIDO
-
22/07/2008 14:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - assinar ofício
-
03/06/2008 11:47
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - A RECEITA FEDERAL
-
02/06/2008 19:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
01/04/2008 09:23
Conclusos para decisão
-
13/03/2008 15:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
12/03/2008 18:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/12/2007 10:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/12/2007 14:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
09/11/2007 15:50
CARGA: RETIRADOS PERITO - lOTEAMENTO SOLAR UNIÃO, QUADRA G, LOTE 07, PORTÃO
-
25/10/2007 16:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
01/10/2007 13:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
01/10/2007 13:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/08/2007 17:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
17/08/2007 15:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET
-
13/08/2007 10:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
10/08/2007 13:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA DO DIA 13 DE AGOSTO
-
08/08/2007 18:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
08/08/2007 18:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/07/2007 18:00
Conclusos para despacho
-
15/06/2007 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
-
11/06/2007 08:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
08/06/2007 17:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/05/2007 17:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
16/03/2007 13:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - com petição
-
16/03/2007 13:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/03/2007 17:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
09/03/2007 17:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
08/03/2007 13:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
29/01/2007 11:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
24/01/2007 19:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
24/01/2007 15:40
Conclusos para decisão
-
12/12/2006 17:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/10/2006 20:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/10/2006 11:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV ACM , 3247, SL 1201, EMPRESARIAL DELTA
-
19/10/2006 19:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
19/10/2006 19:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
18/10/2006 14:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
29/08/2006 15:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
24/07/2006 16:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/07/2006 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet
-
24/07/2006 16:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição
-
17/07/2006 08:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR MAGNONIO
-
20/06/2006 10:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/04/2006 15:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
14/02/2006 10:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/02/2006 10:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/02/2006 14:24
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
01/02/2006 14:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
01/02/2006 14:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
05/12/2005 09:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
05/12/2005 09:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/11/2005 14:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
10/10/2005 10:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91, CANELA
-
07/10/2005 12:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/09/2005 10:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
29/09/2005 10:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/09/2005 13:29
Conclusos para despacho
-
04/08/2005 11:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/07/2005 11:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/07/2005 08:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
22/07/2005 14:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/07/2005 10:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
20/06/2005 18:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/06/2005 14:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
10/06/2005 14:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
09/06/2005 13:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
01/05/2005 16:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
18/03/2005 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/03/2005 14:59
Conclusos para despacho
-
07/01/2005 13:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
01/01/2005 12:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OUTRAS - URGENTE. DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004
-
01/01/2005 12:00
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)
-
06/12/2004 07:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OUTRAS - URGENTE
-
02/12/2004 14:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PFN OUTRAS URGENTE
-
19/11/2004 13:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
19/11/2004 13:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
18/11/2004 14:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
27/10/2004 08:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
25/10/2004 19:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/10/2004 16:44
Conclusos para despacho
-
22/09/2004 14:57
INICIAL AUTUADA
-
20/09/2004 16:59
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2004
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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