20/08/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 03:00

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/07/2025 23:59.
26/06/2025 10:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 04:19

Decorrido prazo de IVANEI PEREIRA GOMES em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 17:56

Publicado Intimação polo ativo em 10/06/2025.
24/06/2025 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 07:49

Juntada de petição intercorrente
06/06/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 10:59

Expedição de Documento RPV.
06/06/2025 10:58

Juntada de Certidão de expedição de documento
29/05/2025 08:01

Decorrido prazo de IVANEI PEREIRA GOMES em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 01:23

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
29/05/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.
26/05/2025 11:09

Juntada de Informações prestadas
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1008272-70.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVANEI PEREIRA GOMES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/1995).

Decido.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão ou o restabelecimento de benefício por incapacidade.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) concedo a Gratuidade de Justiça; d) a parte autora deverá acompanhar a implantação do benefício; e) caso transcorra o prazo sem implantação do benefício, a parte autora deverá proceder à reclamação perante a Ouvidoria do INSS e comunicar a este juízo; f) tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; g) com a intimação após a disponibilização, e, transcorrido o prazo de implantação do benefício sem qualquer manifestação, arquivem-se; h) esta sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Ciência às partes.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
19/05/2025 18:16

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 18:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 18:16

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 18:16

Juntada de Certidão
19/05/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 18:16

Homologada a Transação
14/05/2025 11:43

Conclusos para julgamento
21/03/2025 15:51

Juntada de manifestação
20/03/2025 23:54

Juntada de petição intercorrente
11/03/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
02/03/2025 09:03

Decorrido prazo de IVANEI PEREIRA GOMES em 28/02/2025 23:59.
19/02/2025 10:52

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
13/02/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:35

Recebidos os autos
16/01/2025 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/01/2025 07:07

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2025 07:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/10/2024 09:53

Conclusos para julgamento
06/08/2024 16:03

Juntada de Certidão
08/07/2024 14:03

Juntada de réplica
27/06/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:07

Juntada de contestação
13/06/2024 13:35

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2024 13:35

Juntada de Certidão
13/06/2024 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2024 13:35

Concedida a gratuidade da justiça a IVANEI PEREIRA GOMES - CPF: *05.***.*02-91 (AUTOR)
13/06/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 16:11

Conclusos para despacho
10/06/2024 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
07/06/2024 11:34

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
07/06/2024 09:12

Juntada de petição intercorrente
15/05/2024 01:30

Decorrido prazo de IVANEI PEREIRA GOMES em 14/05/2024 23:59.
10/05/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/05/2024 11:51

Juntada de ato ordinatório
07/05/2024 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
07/05/2024 16:23

Juntada de Informação de Prevenção
07/05/2024 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
07/05/2024 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
07/05/2024 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
07/05/2024 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
07/05/2024 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
07/05/2024 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
01/05/2024 09:40

Recebido pelo Distribuidor
01/05/2024 09:40

Juntada de Certidão
01/05/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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