28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSSO: 1073108-34.2024.4.01.3300 AUTOR: VIRGINIA VANIA DA SILVA CRUZ REU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA TERCEIRO INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO 1.

A questão posta nos autos gira em torno da possibilidade de se obter cobertura securitária em imóvel residencial financiado pelo SFH, consoante fatos narrados na exordial.

O STJ ordenou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional (REsp. 1799288/PR - Tema 1039).

O Tema n. 1039 do STJ trata da fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro da Habitação.

Dessa forma, abstraída a discussão em torno da realização de perícia neste momento do procedimento, haja vista o progressivo custo das perícias judiciais, em particular em decorrência dos processos que envolvem o objeto do presente feito, determino seu sobrestamento, até o julgamento da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça ou ordem em sentido diverso daquela Corte. 2.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Salvador, BA, datado e assinado eletronicamente.

IGOR MATOS ARAÚJO Juiz Federal da 16ª Vara Cível da SJBA
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 16ª Vara Federal AUTOS N:1073108-34.2024.4.01.3300 AÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VIRGINIA VANIA DA SILVA CRUZ REU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA TERCEIRO INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e/ou eventuais documentos apresentados pela parte ré.

Salvador, BA, data registrada no sistema.

Graziela de Vasconcelos Machado Servidor(a)
26/11/2024 12:24

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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