18/08/2025 12:40

Juntada de Certidão de expedição de documento
30/07/2025 15:50

Juntada de Certidão
30/07/2025 15:50

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
29/07/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
29/06/2025 00:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/06/2025 00:03

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:51

Juntada de outras peças
21/06/2025 14:20

Juntada de Certidão
13/06/2025 00:42

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:52

Decorrido prazo de IRISVAL ANGELO DO NASCIMENTO em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000316-79.2024.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IRISVAL ANGELO DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO CARDOSO DE ANDRADE - BA42819 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 15:15

Expedição de Documento RPV.
07/03/2025 16:51

Decorrido prazo de IRISVAL ANGELO DO NASCIMENTO em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 16:08

Juntada de petição intercorrente
18/02/2025 11:31

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 11:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/02/2025 11:31

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 11:31

Juntada de Certidão
18/02/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 11:31

Concedida a gratuidade da justiça a IRISVAL ANGELO DO NASCIMENTO - CPF: *46.***.*17-87 (AUTOR)
18/02/2025 11:31

Homologada a Transação
07/02/2025 14:54

Conclusos para julgamento
07/02/2025 09:40

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/02/2025 09:30

Juntada de Certidão
07/02/2025 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:38

Juntada de contestação
16/11/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2024 09:08

Juntada de petição intercorrente
06/04/2024 08:25

Processo devolvido à Secretaria
06/04/2024 08:25

Juntada de Certidão
06/04/2024 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2024 08:25

Concedida a gratuidade da justiça a IRISVAL ANGELO DO NASCIMENTO - CPF: *46.***.*17-87 (AUTOR)
05/04/2024 11:57

Conclusos para despacho
04/04/2024 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2024 11:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
03/04/2024 11:06

Juntada de Informação de Prevenção
26/01/2024 11:19

Recebido pelo Distribuidor
26/01/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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