27/06/2025 01:38

Decorrido prazo de ANDERSON JOSE MODESTO em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:13

Decorrido prazo de AJ MODESTO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/06/2025 23:59.
18/06/2025 09:16

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 01:29

Publicado Decisão em 21/05/2025.
29/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 1020079-78.2025.4.01.3900 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ANDERSON JOSE MODESTO, AJ MODESTO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: FRANCISCO WELLINGTON BRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR - PA32289 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO 1.

Os embargos foram interpostos dentro do prazo legal.

Defiro o pedido do benefício da assistência judiciária gratuita.

Em caráter excepcional, o juiz é autorizado a conferir efeito suspensivo aos embargos à execução, para tanto, deverão ser conjugados os requisitos para a concessão da tutela provisória, requerimento do embargante e garantia da execução suficiente (art. 919, § 1º, do CPC/15).

Ante a ausência de garantia do Juízo, recebo os presentes embargos sem efeito suspensivo, nos termos do caput do art. 919 do CPC/18. 4.

Intime-se o(a) embargado(a) para impugnar os presentes embargos, querendo, no prazo legal.

Belém/PA (data da assinatura).

RUY DIAS DE SOUZA FILHO Juiz Federal Titular da 6ª Vara (assinado eletronicamente)
19/05/2025 18:18

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 18:18

Juntada de Certidão
19/05/2025 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 13:30

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
14/05/2025 17:19

Juntada de Informação de Prevenção
08/05/2025 23:54

Juntada de inicial
08/05/2025 23:50

Recebido pelo Distribuidor
08/05/2025 23:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 23:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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