16/07/2025 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
15/07/2025 11:37

Juntada de Informação
15/07/2025 06:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
26/06/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:27

Decorrido prazo de ANA PAULA DE JESUS NERES em 11/06/2025 23:59.
02/06/2025 08:15

Juntada de recurso inominado
20/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1003185-81.2025.4.01.3300 AUTOR: ANA PAULA DE JESUS NERES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : A (RESOLUÇÃO 535/2006) SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

A parte autora propõe a presente demanda, buscando a concessão de benefício decorrente de sua alegada incapacidade/deficiência.

Bem se sabe que, para o deferimento do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez, necessário se faz demonstrar, dentre outros requisitos, a incapacidade para o trabalho.

Assim como, para concessão do benefício assistencial, não basta a deficiência, tem que haver impedimento de longo prazo (Súmula 48 da TNU).

Entretanto, no caso destes autos, o(a) perito(a) médico(a) nomeado(a) atestou que a parte autora não demonstra incapacidade/deficiência para o exercício de atividades laborativas nos termos da lei, podendo exercer atividades que lhe garantam a subsistência.

Insta salientar que o laudo técnico foi elaborado de forma conclusiva e minudente, traçando uma análise clínica do estado de saúde do(a) periciando(a), não havendo necessidade de outros esclarecimentos, restando peremptoriamente afastada a alegação de incapacidade laborativa nos pedidos de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez, ou, de deficiência com impedimento de longo prazo nos termos da Súmula 48 da TNU nos pedidos de BPC deficiente.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e sem honorários.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Havendo recurso, fica desde logo determinada a intimação da parte recorrida, para, querendo, ofertar contrarrazões, e, após isso, a remessa dos autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
19/05/2025 18:18

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 18:18

Juntada de Certidão
19/05/2025 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 18:18

Concedida a gratuidade da justiça a ANA PAULA DE JESUS NERES - CPF: *45.***.*14-71 (AUTOR)
19/05/2025 18:18

Julgado improcedente o pedido
26/04/2025 14:42

Conclusos para julgamento
22/04/2025 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
22/04/2025 10:58

Juntada de Certidão
14/04/2025 21:10

Juntada de laudo pericial
22/02/2025 00:59

Decorrido prazo de ANA PAULA DE JESUS NERES em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:58

Decorrido prazo de ANA PAULA DE JESUS NERES em 18/02/2025 23:59.
13/02/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:01

Juntada de ato ordinatório
10/02/2025 11:06

Recebidos os autos
10/02/2025 11:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/02/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 00:16

Decorrido prazo de ANA PAULA DE JESUS NERES em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 15:37

Juntada de Certidão
04/02/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 05:48

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 05:48

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 05:48

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 05:48

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
21/01/2025 13:55

Juntada de Informação de Prevenção
21/01/2025 13:52

Recebido pelo Distribuidor
21/01/2025 13:52

Juntada de Certidão
21/01/2025 13:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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