18/06/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 14:10

Juntada de Certidão
06/06/2025 00:37

Decorrido prazo de CRISTINA VIEIRA DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 01:30

Publicado Sentença Tipo C em 21/05/2025.
29/05/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Processo n.º:1007302-27.2025.4.01.3200 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTINA VIEIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de demanda ordinária proposta pela parte autora no âmbito dos Juizados Especiais Federais.

A propósito, os arts. 337, §§1.º a 3.º, e 485, V, do CPC, impõem a extinção do processo sem resolução de mérito sempre que for ajuizada ação com identidade de partes, causas de pedir e pedido de outra ação já ajuizada ou já definitivamente julgada.

No caso em apreço, a presente ação guarda identidade com a ação n.º 06063919320238044700, 2ª UNIDADE DO NÚCLEO 4.0 - PREVIDENCIÁRIO - TJAM que, inclusive, já foi julgada definitivamente, motivo por que sobressai o óbice da coisa julgada.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inc.V, CPC, consoante fundamentação exposta.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Sem custas ou honorários, nem reexame necessário.

Em caso de interposição de recurso em face desta decisão, a Secretaria deverá intimar a parte contrária para contrarrazões.

Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos para a Turma Recursal, conforme autoriza norma de aplicação subsidiária no Juizado (§3º do art. 1010, do CPC).

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

Manaus, na data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal
19/05/2025 18:18

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 18:18

Juntada de Certidão
19/05/2025 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 18:18

Concedida a gratuidade da justiça a CRISTINA VIEIRA DA SILVA - CPF: *56.***.*46-99 (AUTOR)
19/05/2025 18:18

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
16/05/2025 19:56

Conclusos para julgamento
24/04/2025 21:24

Juntada de contestação
26/02/2025 11:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 19:17

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 16:38

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 16:38

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 16:38

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 16:37

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
21/02/2025 17:58

Juntada de Informação de Prevenção
21/02/2025 14:34

Recebido pelo Distribuidor
21/02/2025 14:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004294-40.2024.4.01.3503

Nedin Jose do Carmo

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Gilda Adriana Solfa Morales

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/12/2024 18:25

Exibir Processo

Processo nº 1019393-05.2024.4.01.4100

Bonina Aflalo Maia Caminha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ines Aparecida Czelusniak

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/11/2024 12:08

Exibir Processo

Processo nº 1006851-02.2025.4.01.3200

Julia Ferreira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jocilene Souza da Silva Batista

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/02/2025 17:03

Exibir Processo

Processo nº 1018206-97.2025.4.01.3300

Jose Carlos da Cruz Filho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Marcelo Brazil Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2025 11:28

Exibir Processo

Processo nº 1002050-75.2024.4.01.4300

Manoel Correia Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thalyta Gomes de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/02/2024 08:31

Exibir Processo