TRF1 - 0000167-76.2006.4.01.3901

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL DE AGUA AZUL DO NORTE

CNPJ: 07.639.043/0001-60

Advogados

JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR

MARCELO DA GUIA ROSA

OAB: 118674/SP

CPF *21.***.*57-95

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE MARABA - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2021 14:23

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 29/07/2021 14:23

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 01:47

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/07/2021 23:59.

  • 24/06/2021 08:22

    Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL DE AGUA AZUL DO NORTE em 23/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 00:41

    Publicado Intimação em 01/06/2021.

  • 01/06/2021 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 28/05/2021 20:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/05/2021 20:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/05/2021 20:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/05/2021 00:54

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:44

    Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL DE AGUA AZUL DO NORTE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:40

    Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL DE AGUA AZUL DO NORTE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:40

    Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL DE AGUA AZUL DO NORTE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:40

    Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL DE AGUA AZUL DO NORTE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:39

    Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL DE AGUA AZUL DO NORTE em 18/05/2021 23:59.

  • 07/04/2021 16:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2021 00:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000167-76.2006.4.01.3901 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000167-76.2006.4.01.3901 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL DE AGUA AZUL DO NORTE Advogado do(a) APELADO: MARCELO DA GUIA ROSA - SP118674 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL DE AGUA AZUL DO NORTE MARCELO DA GUIA ROSA - (OAB: SP118674) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 30/03/2021 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 23:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/01/2021 23:30

    Juntada de volume

  • 25/09/2020 17:35

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 13/07/2020 15:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 06/04/2020 09:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 04/03/2020 17:05

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 04/03/2020 17:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/03/2020 10:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/02/2018 16:16

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 598085

  • 16/02/2018 16:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 16:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 05/10/2016 09:35

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 598085

  • 29/09/2016 14:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/09/2016 16:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/09/2016 16:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/09/2016 12:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/02/2014 10:24

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 598085

  • 21/02/2014 10:22

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 13/02/2014 14:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/02/2014 09:20

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2014 08:14

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOB). (DO PRESIDENTE)

  • 31/01/2014 08:04

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 20/01/2014 14:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/01/2014 10:46

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 30/04/2013 13:54

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 30/04/2013 13:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/04/2013 10:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/04/2013 10:45

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

  • 04/04/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 03/04/2013 E PUBLICADA NO DIA 04/04/2013

  • 01/03/2013 14:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/02/2013 15:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/02/2013 15:47

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 20/02/2013 19:23

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3035127 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 20/02/2013 19:23

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3035126 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 15/02/2013 19:16

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL NÁIBER PONTES DE ALMEIDA

  • 15/02/2013 19:15

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 15/02/2013 15:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 25/01/2013 18:26

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 19/12/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2012. Nº de folhas do processo: 169

  • 11/12/2012 18:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 11/12/2012 11:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 10/12/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/11/2012 16:26

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - EM MESA PARA JULGAMENTO DIA 26/11/2012

  • 18/01/2012 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 18/01/2012 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 18/01/2012 14:51

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 18/01/2012 14:50

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 02/12/2011 14:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

  • 25/11/2011 13:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

  • 25/11/2011 13:42

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 26/10/2011 13:36

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 14/10/2011 11:30

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2655931 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 24/06/2011 13:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 22/06/2011 17:19

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 17/06/2011 15:45

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/05/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 24/05/2011.

  • 25/05/2011 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/05/2011. Nº de folhas do processo: 150

  • 16/05/2011 17:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 16/05/2011 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

  • 16/05/2011 11:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 11/05/2011 08:32

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 11/05/2011 PÁGS. 697/706

  • 06/05/2011 15:56

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/05/2011

  • 21/01/2011 13:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

  • 19/01/2011 10:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

  • 19/01/2011 10:33

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

  • 17/12/2010 10:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 14/12/2010 10:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 08/07/2010 22:57

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 01/07/2010 14:15

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/07/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM08/06/2010 (PAG. 223/241)

  • 08/06/2010 09:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

  • 02/06/2010 11:35

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 02/06/2010

  • 27/05/2010 12:04

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/06/2010

  • 30/07/2009 13:31

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/11/2008 17:47

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 30/08/2008 18:58

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 19/12/2006 16:21

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 19/12/2006 16:19

    PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 13/12/2006 18:15

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 13/12/2006 18:14

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2006

Ultima Atualização
29/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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