08/09/2025 15:39

Juntada de Certidão
08/09/2025 15:39

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
05/08/2025 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/08/2025 11:48

Juntada de Certidão
26/06/2025 09:51

Decorrido prazo de ANTONIO EDIRLON ARAUJO MOTA em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:13

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 23:57

Juntada de comprovante de implantação de benefício
11/06/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010848-12.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO EDIRLON ARAUJO MOTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AFRANIO SANTOS DA SILVA - BA42725 e DANIEL NOVAES DE ARAUJO - BA36978 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 09:51

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 01:44

Decorrido prazo de ANTONIO EDIRLON ARAUJO MOTA em 26/05/2025 23:59.
13/05/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:31

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 12:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 12:31

Transitado em Julgado em 12/05/2025
12/05/2025 12:31

Juntada de Certidão
12/05/2025 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 12:31

Homologada a Transação
05/05/2025 14:57

Conclusos para julgamento
05/05/2025 11:25

Juntada de alegações/razões finais
28/04/2025 22:37

Juntada de petição intercorrente
07/03/2025 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:09

Juntada de Certidão
24/02/2025 21:57

Juntada de laudo de perícia médica
28/01/2025 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO EDIRLON ARAUJO MOTA em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 09:43

Perícia agendada
22/01/2025 07:27

Juntada de Certidão
22/01/2025 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 22:16

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
24/10/2024 13:49

Juntada de Informação de Prevenção
24/10/2024 05:31

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 05:30

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 05:30

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 05:30

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 05:30

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 15:45

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2024 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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