30/06/2025 14:32

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:32

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
05/06/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:58

Decorrido prazo de MARIA ROSILDA TELES DE ALMEIDA em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007434-39.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ROSILDA TELES DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANGEIR PIRES DA SILVA - AC5999 e RAYANE PRISCILA MARTINS DE ARAUJO - AC4918 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 17:12

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 15:16

Expedição de Documento RPV.
13/05/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:40

Decorrido prazo de MARIA ROSILDA TELES DE ALMEIDA em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 16:09

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 16:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 16:09

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 16:09

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 16:09

Homologada a Transação
20/03/2025 17:00

Conclusos para julgamento
18/03/2025 21:23

Juntada de pedido de homologação de acordo
18/03/2025 18:16

Juntada de petição intercorrente
27/02/2025 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
23/12/2024 11:13

Juntada de Certidão
27/09/2024 12:45

Juntada de laudo de perícia médica
29/08/2024 00:22

Decorrido prazo de MARIA ROSILDA TELES DE ALMEIDA em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:19

Perícia agendada
09/08/2024 17:50

Recebidos os autos
09/08/2024 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/08/2024 02:53

Juntada de dossiê - prevjud
06/08/2024 02:53

Juntada de dossiê - prevjud
06/08/2024 02:53

Juntada de dossiê - prevjud
06/08/2024 02:53

Juntada de dossiê - prevjud
06/08/2024 02:53

Juntada de dossiê - prevjud
06/08/2024 02:53

Juntada de dossiê - prevjud
05/08/2024 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
05/08/2024 18:44

Juntada de Informação de Prevenção
02/08/2024 20:23

Recebido pelo Distribuidor
02/08/2024 20:23

Juntada de Certidão
02/08/2024 20:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/08/2024 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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