04/07/2025 15:31

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/07/2025 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 11:10

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002800-64.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WILLIAM DOMINGOS DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANNA CLARA ALVES DE OLIVEIRA - BA72836 e JESSICA DIAS EVANGELISTA - BA76170 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 13:26

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 10:21

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 10:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 10:21

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 10:21

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 10:21

Homologada a Transação
13/05/2025 09:29

Conclusos para julgamento
12/05/2025 19:22

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/04/2025 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 10:52

Juntada de contestação
27/03/2025 08:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:52

Juntada de Certidão
31/01/2025 09:11

Juntada de laudo pericial
23/01/2025 15:16

Juntada de petição intercorrente
23/01/2025 15:15

Juntada de petição intercorrente
21/01/2025 07:23

Juntada de Certidão
21/01/2025 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:37

Juntada de Certidão
04/12/2024 09:57

Juntada de laudo pericial
12/11/2024 00:12

Decorrido prazo de WILLIAM DOMINGOS DE JESUS em 11/11/2024 23:59.
25/10/2024 09:49

Perícia agendada
25/10/2024 09:43

Juntada de Certidão
25/10/2024 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:11

Juntada de documentos diversos
21/08/2024 18:10

Juntada de procuração
21/08/2024 18:09

Juntada de petição intercorrente
29/07/2024 17:40

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2024 17:40

Juntada de Certidão
29/07/2024 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2024 08:24

Conclusos para despacho
09/04/2024 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
09/04/2024 11:24

Juntada de Informação de Prevenção
05/04/2024 04:43

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2024 19:23

Recebido pelo Distribuidor
28/03/2024 19:23

Juntada de Certidão
28/03/2024 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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