TRF1 - 0012986-69.2001.4.01.3400

1ª instância - 21ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE

CNPJ: 03.239.019/0001-83

MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS

CNPJ: 83.334.672/0001-60

MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARAPA

MUNICIPIO DE XINGUARA

CNPJ: 04.144.150/0001-20

MUNICIPIO DE SENADOR MODESTINO GONCALVES

CNPJ: 17.754.110/0001-41

MUNICIPIO DE RIO VERMELHO

CNPJ: 18.303.255/0001-99

MUNICIPIO DE PADRE PARAISO

CNPJ: 18.404.764/0001-08

MUNICIPIO DE DIVISOPOLIS

CNPJ: 66.234.311/0001-23

MUNICIPIO DE CEDRAL

CNPJ: 45.093.663/0001-36

MUNICIPIO DE CARMESIA

CNPJ: 18.303.172/0001-08

Advogados

ULISSES VIANA DA SILVA DE MATOS MAIA

CPF *12.***.*14-49

TATIANA NUNES VALLS

OAB: 21521/DF

CPF *24.***.*39-53

LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES

CPF *63.***.*71-72

ANNEBELLE FERREIRA BORGES

CPF *11.***.*93-43

CARLOS ALBERTO DO CARMO

CPF *26.***.*55-15

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 19:19

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 19:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2022 19:09

    Juntada de informação

  • 30/08/2022 03:59

    Decorrido prazo de ULISSES VIANA DA SILVA DE MATOS MAIA em 29/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 01:23

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DO CARMO em 23/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 19:25

    Juntada de manifestação

  • 08/08/2022 01:01

    Publicado Intimação polo ativo em 08/08/2022.

  • 06/08/2022 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

  • 04/08/2022 18:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/08/2022 18:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/08/2022 18:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2022 18:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2022 18:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2022 18:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2022 18:01

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 16:17

    Juntada de petição inicial

  • 27/01/2021 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 14/02/2006 16:04

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 05/2006

  • 08/02/2006 18:27

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/02/2006 12:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2006 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2005 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/11/2005 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2005 15:13

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2005 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2005 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2005 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2005 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2005 11:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ARM/PROV/PILHA5/SEC/SUB

  • 06/09/2005 15:47

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - Entregue ao Dr. Cairo Túlio Cesar.(Arm juntada e 2 )

  • 31/08/2005 11:39

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 26/08/2005 18:31

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO - (2ª)

  • 25/07/2005 14:53

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

  • 25/07/2005 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2005 18:14

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2005 18:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MESA

  • 08/07/2005 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA C3

  • 08/07/2005 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2005 16:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/06/2005 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - C2

  • 03/06/2005 18:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENCA 283

  • 01/06/2005 16:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/05/2005 11:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ARM/PROV/B2

  • 27/05/2005 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - D3

  • 27/05/2005 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2005 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2005 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2005 18:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUB - ARM. PROV. SECRETARIA - B2

  • 05/04/2005 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA ARM.SIMONE PILHA 01

  • 05/04/2005 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2005 16:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/03/2005 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 29/03/2005 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/03/2005 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 17/03/2005 ( PILHA 2)

  • 17/03/2005 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - MESA MARIO

  • 17/03/2005 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2005 11:39

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2005 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA A 2

  • 07/03/2005 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2005 11:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2004 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ARM.18 D2

  • 17/11/2004 15:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUB - ARM. NOVO - SALA LORENE - B2

  • 03/11/2004 19:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PILHA 6

  • 03/11/2004 19:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2004 16:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/10/2004 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 18/10/2004 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/10/2004 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 08/10/2004 ( GAV G 3 )

  • 01/10/2004 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - H1

  • 29/09/2004 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2004 13:15

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2004 11:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUB - D2

  • 28/07/2004 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA B 1

  • 28/07/2004 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2004 14:58

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 13/07/2004 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 30/06/2004 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2004 13:22

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2004 18:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUB - B1

  • 20/05/2004 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GAVETA B

  • 20/05/2004 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2004 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2004 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2004 11:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUB - D 3

  • 09/03/2004 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ARM. PROVISORIO - GAVETA C

  • 09/03/2004 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2004 15:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/02/2004 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 26/02/2004 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/02/2004 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 16/02/2004 ( GAV J 3)

  • 09/02/2004 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - GAVETA J/01

  • 09/02/2004 15:16

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO SR. PERITO DR. TULIO CESAR DE SOUSA CORDEIRO

  • 05/02/2004 12:39

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 27/01/2004 17:04

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

  • 27/01/2004 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2004 18:34

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2004 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - B2 SUB

  • 09/01/2004 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GAVETA A

  • 08/01/2004 15:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - A2 SUB

  • 17/12/2003 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA B

  • 17/12/2003 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2003 14:26

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 07/11/2003 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 24/10/2003 15:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - B1

  • 23/10/2003 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GAVETA B

  • 07/10/2003 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/10/2003 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/09/2003 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 22/09/2003 ( ARM 18 A 2 )

  • 08/09/2003 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ARM. 18 A-1

  • 15/08/2003 16:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - C3

  • 12/08/2003 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA B

  • 23/07/2003 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/07/2003 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/07/2003 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 18/07/2003 ( GAV A 3 )

  • 15/07/2003 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - GAV C 1

  • 15/07/2003 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2003 16:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2003 17:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - A2

  • 11/06/2003 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA C

  • 05/06/2003 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/06/2003 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/06/2003 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 02/06/2003 (GAV C 3)

  • 29/05/2003 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - GAV D 1

  • 29/05/2003 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2003 18:26

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2003 17:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - C2

  • 07/05/2003 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA B

  • 07/05/2003 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2003 10:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2003 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2003 15:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - B1

  • 24/04/2003 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GAVETA A

  • 15/04/2003 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 15/04/2003 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/04/2003 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 10/04/2003 ( GAV C 3 )

  • 04/04/2003 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - A2

  • 31/03/2003 17:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - C3

  • 25/03/2003 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA D

  • 25/03/2003 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2003 16:44

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 25/02/2003 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 10/10/2002 17:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - B2

  • 03/10/2002 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA D - ARM. DA LUDI

  • 03/10/2002 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2002 13:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2002 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2002 12:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - B-1

  • 28/08/2002 15:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EXCLUIR DA BASE DE CALCULO DO FPM DEDUCAO REF.AS CONT.AO PIN E AO PROTERRA

  • 27/08/2002 18:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/08/2002 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2002 13:52

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2002 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - D2

  • 12/08/2002 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA C

  • 12/08/2002 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2002 10:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/07/2002 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/07/2002 17:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - A1

  • 22/07/2002 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA C

  • 12/07/2002 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 25/06/2002 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - GAV. H3

  • 25/06/2002 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2002 13:58

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2002 15:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - D 1

  • 07/06/2002 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA C

  • 07/06/2002 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2002 11:34

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/05/2002 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/05/2002 16:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - A 1

  • 30/04/2002 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA B

  • 25/04/2002 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/04/2002 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 15/04/2002 ( GAV E 2 )

  • 11/04/2002 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - GAV C 3

  • 05/04/2002 19:23

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - AR SALA DIRETOR

  • 19/12/2001 21:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - LANCAMENTO REPLICADO PARA MANTER SITUACAO ANTERIO A MUDANCA DE SUBCLASSE

  • 19/12/2001 21:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - SUBCLASSE PROCESSUAL ALTERADA CONFORME PROVIMENTO CORREGEDORIA-GERAL 02/01

  • 09/11/2001 15:07

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/10/2001 13:24

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - D1

  • 22/10/2001 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2001 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2001 15:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/10/2001 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA PARA REPLICA

  • 09/10/2001 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2001 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 04.10.2001 (GAVETA F - 02)

  • 21/08/2001 19:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ARM. 18 C 01

  • 31/07/2001 18:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - D3

  • 30/07/2001 15:14

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - SUB CIMA

  • 27/07/2001 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA A

  • 27/07/2001 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2001 10:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/06/2001 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/05/2001 14:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - A-3

  • 24/05/2001 15:15

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/05/2001 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2001 11:21

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2001 17:48

    INICIAL AUTUADA

  • 02/05/2001 13:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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