TRF1 - 1004251-15.2025.4.01.4200

Seção Judiciária de Roraima 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004251-15.2025.4.01.4200 CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: JHONATAN MATTEUS DE SA RAMOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO DA COSTA MACIEL - RR2143 POLO PASSIVO:4 VARA FEDERAL DA SEÇAO JUDICIARIA DE RORAIMA Destinatários: JHONATAN MATTEUS DE SA RAMOS FABIO DA COSTA MACIEL - (OAB: RR2143) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BOA VISTA, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Criminal da SJRR

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 4ª Vara Federal Criminal da SJRR PROCESSO: 1004251-15.2025.4.01.4200 CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: JHONATAN MATTEUS DE SA RAMOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO DA COSTA MACIEL - RR2143 POLO PASSIVO:4 VARA FEDERAL DA SEÇAO JUDICIARIA DE RORAIMA DESPACHO Trata-se de incidente de liberdade provisória formulado por JHONATAN MATHEUS DE SÁ RAMOS (ID 2186663977).

Em manifestação constantes nos IDs 2186906985 e 2187075364, o requerente reiterou o pleito, sob o argumento de piora no seu estado de saúde.

Instado, o Ministério Público Federal pugnou, em suma, pelo intimação do requerente para que apresente "todos os documentos médicos (laudos, requisições de exame, prescrição de medicamentos, dieta etc.) decorrentes do atendimento de urgência recebido pelo réu em 14/05/2025" e, após prestadas as informações, a expedição de ofício ao estabelecimento prisional (ID 2187150312). É o relatório. À análise dos feitos correlatos ao presente incidente, vê-se que a prisão preventiva do requerente foi decretada no APF n.º 1002681-91.2025.4.01.4200 em 30/03/2025 e revista e mantida nos autos da Liberdade Provisória n.º 1002785-83.2025.4.01.4200, em 10/04/2025, e da Ação Penal n.º 1003050-85.2025.4.01.4200, em 29/04/2025.

Ademais, houve o indeferimento de pedido liminar em Habeas Corpus nos autos do HC n.º 1013439-22.2025.4.01.0000 em 28/04/2025, cuja cópia encontra-se no ID 2183817152 dos autos do APF n.º 1002681-91.2025.4.01.4200.

Não obstante, diante das alegações do requerente acerca do seu quadro de saúde, impõe-se, como medida de cautela, acolher as diligências sugeridas pelo Parquet Federal (ID 2187150312).

Ante o exposto, 1) Intime-se a defesa do requente, inclusive via e-mail e/ou contato telefônico (vide ID 2186664043), para que apresente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a documentação citada pelo MPF no ID 2187150312, item "b".

Sobrevindo eventual decurso de prazo, requisite-a diretamente ao Diretor do HGR, via oficial de justiça plantonista, no mesmo prazo; 2) Com as informações, requisite-se ao Diretor do estabelecimento prisional, via oficial de justiça plantonista, que responda os questionamentos realizados pelo MPF no ID 2187150312, itens "d.1 a d.4", no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Com as informações, intime-se o MPF para manifestação conclusiva no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Deve a Secretaria acompanhar os prazos.

CUMPRA-SE com urgência.

Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica.

DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Juiz Federal Substituto