01/03/2021 09:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO AGOSTINHO OLIVEIRA BARBOSA em 11/02/2021 23:59.
28/02/2021 10:27

Publicado Decisão em 21/01/2021.
28/02/2021 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
20/01/2021 18:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1033003-97.2020.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAIMUNDO AGOSTINHO OLIVEIRA BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NILZA GOMES CARNEIRO - GO20841 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DECISÃO Trata-se de ação ajuizada em desfavor do INSS, em que o autor pede a revisão da renda inicial de benefício previdenciário, mediante cômputo dos salários de contribuição anteriores a julho de 1994.

Recentemente, o STJ determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão, inclusive nos juizados especiais federais (STJ - RE no RESP: 1.554.596 SC 2015/0089796-6, Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, PRIMEIRA SEÇÃO, data de publicação: DJ 02/06/2020).

Como a parte autora recebe benefício previdenciário, logo, não se encontrando em estado de vulnerabilidade que se enquadre do perigo da demora, indefiro a tutela antecipada requerida.

Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do feito até ulterior decisão judicial.

Cumpra-se. (assinado eletronicamente) THIAGO RANGEL VINHAS Juiz Federal Substituto
19/01/2021 14:24

Juntada de Certidão
19/01/2021 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2021 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2021 14:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
18/01/2021 14:13

Conclusos para decisão
04/12/2020 12:21

Remetidos os Autos da Distribuição a 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
04/12/2020 12:21

Juntada de Informação de Prevenção.
04/12/2020 12:08

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2020 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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