03/09/2025 16:50

Juntada de Certidão
03/09/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 00:09

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/07/2025 23:59.
26/06/2025 09:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 05:39

Decorrido prazo de IARAH REGINNA ARAUJO DE SOUSA em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:12

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
04/06/2025 11:31

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1002444-45.2025.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR (A):IARAH REGINNA ARAUJO DE SOUSA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/Ceab, a fim de que: a. cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês corrente, caso outra data não tenha sido acordada); b. elabore a planilha referente às parcelas vincendas, no prazo de 30 dias; c. em qualquer caso, não poderá haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelos cálculos. 2) Após, intimar a parte autora para manifestação acerca dos cálculos, no prazo de 5 dias; 3) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 4) Não havendo objeção, expedir requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação; 5) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

Araguaína/TO, data e hora no sistema. (sentença assinada digitalmente) LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal
29/05/2025 09:53

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 09:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 09:53

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 09:53

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 09:53

Homologada a Transação
26/05/2025 13:05

Conclusos para julgamento
26/05/2025 11:21

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/05/2025 14:51

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:11

Juntada de petição intercorrente
24/04/2025 19:11

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 19:11

Juntada de Certidão
24/04/2025 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 14:45

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 14:45

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 14:45

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 14:45

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 10:23

Conclusos para decisão
20/03/2025 09:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
20/03/2025 09:39

Juntada de Informação de Prevenção
19/03/2025 17:59

Recebido pelo Distribuidor
19/03/2025 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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