TRF1 - 1004925-23.2021.4.01.4300
1ª instância - 4ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS PROCESSO: 1004925-23.2021.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PARTE AUTORA: Ministério Público Federal (Procuradoria) PARTE RÉ: HARTI LUIS LANG e outros DESPACHO Trata-se de ação penal desmembrada dos autos 0004843-77.2019.4.01.4300, em razão de os denunciados HARTI LUIZ LANG e DIONATHAN RODRIGUES MARQUES DO COUTO encontrarem-se reclusos na República do Suriname, aguardando a notificação destes para prosseguimento do processo.
Consta no ID 2173082724, em 20.02.2025, despacho proferido pelo Juiz Substituto da 4ª Vara com a seguinte disposição: “Tendo em vista as informações juntadas (IDs 2172538714 e 2173014984), suspendo a tramitação do presente feito, devendo a serventia do juízo restabelecer a movimentação a cada período de 90 dias, para a solicitação de novas informações ao CECINT ou à Autoridade Central acerca do andamento dos pedidos COOPERA N. 231 e 807 e intimação do MPF.” Na sequência, houve decisão de vinculação deste processo ao acervo processual do Juiz Titular da 4ª Vara Federal (ID 2186049589).
Verifica-se que, transcorridos mais de 90 (dias), não houve qualquer resposta sobre o pedido de cooperação internacional.
Ante o exposto reitero a determinação contida no despacho de ID 2173082724, para que a Secretaria desta Vara Federal solicite com urgência novas informações ao CECINT - Centro de Cooperação Jurídica Internacional e/ou à Autoridade Central acerca do andamento dos pedidos COOPERA N. 231 e 807.
Lance mão dos auxílios e préstimo da Polícia Federal para que o contato seja intermediado, se possível, via adidância da Polícia Federal no local.
Oficie-se em pedido de colaboração.
Intime-se o Ministério Público Federal.
Após, retornem os autos conclusos.
Palmas - TO, (data na assinatura digital).
ANDRÉ DIAS IRIGON Juiz Federal Titular da 4ª Vara Federal Criminal -
06/09/2022 17:45
Juntada de e-mail
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24/06/2022 15:49
Juntada de e-mail
-
24/05/2022 15:08
Juntada de e-mail
-
16/05/2022 12:59
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
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29/04/2022 21:11
Juntada de e-mail
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18/04/2022 14:52
Ato ordinatório praticado
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16/03/2022 15:52
Juntada de e-mail
-
16/03/2022 15:40
Juntada de e-mail
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05/11/2021 11:55
Ato ordinatório praticado
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24/09/2021 12:24
Juntada de documentos diversos
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23/09/2021 16:14
Juntada de documentos diversos
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22/09/2021 22:21
Juntada de e-mail
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22/09/2021 21:27
Juntada de documentos diversos
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21/09/2021 17:43
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2021 12:02
Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Criminal da SJTO
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11/06/2021 12:01
Juntada de Informação de Prevenção
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11/06/2021 11:42
Recebido pelo Distribuidor
-
11/06/2021 11:42
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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Decisão (anexo) • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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