11/08/2025 16:31

Juntada de petição intercorrente
19/07/2025 20:48

Juntada de petição intercorrente
17/07/2025 15:47

Juntada de cumprimento de sentença
13/07/2025 10:21

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 15:40

Juntada de petição intercorrente
22/06/2025 15:00

Juntada de petição intercorrente
19/06/2025 09:17

Decorrido prazo de AGENIMARIO REIS DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:15

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 02/06/2025 23:59.
15/06/2025 01:16

Publicado Sentença Tipo B em 29/05/2025.
15/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
10/06/2025 00:02

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 20:16

Juntada de petição intercorrente
03/06/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1032876-02.2023.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) TERCEIRO INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO AUTOR: AGENIMARIO REIS DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

Cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS, a fim de que: a. cumpra a obrigação de fazer (DIP no primeiro dia do mês corrente, caso outra data não tenha sido acordada); b. elabore a planilha referente às parcelas vencidas (se ainda não definido o valor); c.

Em qualquer caso, não poderá haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelos cálculos. 2) Sem prejuízo do disposto acima, intimar a parte autora, a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, diligencie a apresentação do termo de curatela, ainda que provisório, ou tomada de decisão apoiada (CC/2002, art. 1.783-A); 3) Os valores em atraso deverão ficar à disposição do juízo, com amparo no art. 1.753, parágrafo 2º do Código Civil, atentando-se para eventual restrição de pagamento a ser fixada pelo juízo estadual competente.

Do contrário, arquivar os autos, sem prejuízo de posterior reativação, na medida em que cumprida a diligência pelo(a)(s) interessado(a)(s), mediante peticionamento incidental.

Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
27/05/2025 13:27

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 13:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 13:27

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 13:26

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 13:26

Concedida a gratuidade da justiça a AGENIMARIO REIS DE OLIVEIRA - CPF: *71.***.*84-68 (AUTOR)
27/05/2025 13:26

Homologada a Transação
23/05/2025 10:44

Conclusos para julgamento
12/05/2025 18:30

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 13:50

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 08/05/2025 23:59.
13/04/2025 16:33

Juntada de petição intercorrente
10/04/2025 12:55

Juntada de petição intercorrente
09/04/2025 18:15

Juntada de parecer do mpf
08/04/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 11:28

Juntada de petição intercorrente
07/02/2025 13:56

Juntada de Informações prestadas
05/02/2025 14:57

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025 14:57

Juntada de Certidão
05/02/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 14:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/01/2025 09:48

Conclusos para julgamento
13/01/2025 23:10

Juntada de pedido de homologação de acordo
30/12/2024 13:12

Juntada de petição intercorrente
21/11/2024 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
11/11/2024 13:11

Juntada de Certidão
21/10/2024 20:45

Juntada de petição intercorrente
30/09/2024 09:32

Juntada de petição intercorrente
19/08/2024 16:03

Juntada de petição intercorrente
21/05/2024 23:02

Juntada de laudo pericial
20/03/2024 17:56

Juntada de petição intercorrente
15/03/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 12:26

Juntada de Certidão
15/03/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:26

Juntada de Certidão
15/03/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 11:39

Perícia agendada
29/02/2024 11:13

Recebidos os autos
29/02/2024 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/02/2024 23:49

Juntada de petição intercorrente
20/12/2023 16:37

Juntada de petição intercorrente
19/12/2023 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 04:46

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2023 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
12/12/2023 17:42

Juntada de Informação de Prevenção
12/12/2023 11:06

Recebido pelo Distribuidor
12/12/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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