16/06/2025 17:58

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 17:42

Juntada de Certidão
13/06/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:25

Decorrido prazo de VICTOR GUSTAVO DE SOUZA PINHEIRO em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 01:51

Publicado Sentença Tipo C em 21/05/2025.
29/05/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO SENTENÇA Tipo C PROCESSO Nº: 1004374-22.2025.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VICTOR GUSTAVO DE SOUZA PINHEIRO Advogados do(a) AUTOR: ARTHUR NOBRE BORGES - RO11992, BRENO ALEXANDRE ROCHA SILVA - RO13058 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Evidenciada a necessidade de conhecimento especial de técnico para o desate da lide, restou determinada a realização de exame médico-pericial, com a intimação da parte autora para comparecimento.

A despeito disso, a parte autora não compareceu no dia, hora e local marcados para a perícia, consoante informado pelo especialista designado pelo Juízo.

Além disso, transcorreu prazo suficiente para a parte autora justificar sua ausência à perícia médica, quedando-se inerte desde a data designada para o ato pericial.

Sendo assim, diante da falta injustificada do demandante e da imprescindibilidade da prova pericial para o acertamento da controvérsia, extingo o feito sem exame do mérito, considerando a ratio essendi contida no artigo 51, inciso I da Lei n. 9.099/95.

Sem condenação ao pagamento de custas, tampouco de honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Defiro a assistência judiciária gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquivem os autos com baixa na Distribuição, independentemente de novo pronunciamento.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO
19/05/2025 18:26

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 18:26

Juntada de Certidão
19/05/2025 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 18:26

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
19/05/2025 15:31

Conclusos para julgamento
19/05/2025 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
19/05/2025 13:12

Juntada de Certidão
22/04/2025 11:00

Juntada de petição intercorrente
28/03/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 13:36

Perícia agendada
19/03/2025 17:15

Juntada de petição intercorrente
19/03/2025 16:23

Recebidos os autos
19/03/2025 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/03/2025 14:31

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 14:31

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 14:31

Determinada Requisição de Informações
17/03/2025 19:13

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
13/03/2025 13:55

Juntada de Informação de Prevenção
13/03/2025 09:24

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 09:23

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 09:23

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 09:23

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 09:23

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 09:23

Juntada de dossiê - prevjud
12/03/2025 16:42

Recebido pelo Distribuidor
12/03/2025 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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