03/07/2025 22:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
03/07/2025 22:16

Juntada de Informação
02/07/2025 00:56

Decorrido prazo de GMS GOIAS MERCANTIL E SOLUCOES LTDA em 01/07/2025 23:59.
29/05/2025 01:51

Publicado Intimação em 21/05/2025.
29/05/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
21/05/2025 14:00

Juntada de manifestação
21/05/2025 12:52

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 8ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1055566-82.2024.4.01.3500 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: GMS GOIAS MERCANTIL E SOLUCOES LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: ELIAS REIS ALVES - GO72057 IMPETRADO: DELEGADO RECEITA FEDERAL GOIÂNIA e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 3.

Esse o quadro, confirmo a liminar e concedo parcialmente a segurança para determinar à autoridade impetrada que promova imediata remessa à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional dos débitos da parte impetrante na esfera da Receita Federal, descritos na inicial que se acham exigíveis há mais de 90 dias.

Custas de reembolso pela parte impetrada.

Honorários advocatícios não são devidos (art. 25 da Lei 12.016/2009).

Sentença registrada eletronicamente e sujeita a reexame necessário.

Publicar e intimar.

Havendo apelação, intimar a parte contrária para contrarrazões.

Decorrido o prazo para sua oferta, remeter à segunda instância.

Oportunamente, arquivar.

Goiânia, 19 de maio de 2025.

Fernando Cleber de Araújo Gomes JUIZ FEDERAL
19/05/2025 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 17:57

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 17:57

Concedida em parte a Segurança a GMS GOIAS MERCANTIL E SOLUCOES LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-98 (IMPETRANTE).
12/05/2025 12:50

Conclusos para julgamento
27/03/2025 10:52

Juntada de petição intercorrente
24/03/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 02:09

Decorrido prazo de GMS GOIAS MERCANTIL E SOLUCOES LTDA em 11/02/2025 23:59.
25/01/2025 00:26

Decorrido prazo de DELEGADO RECEITA FEDERAL GOIÂNIA em 24/01/2025 23:59.
20/12/2024 21:38

Juntada de Informações prestadas
11/12/2024 23:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/12/2024 23:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 23:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/12/2024 23:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/12/2024 22:25

Juntada de petição intercorrente
10/12/2024 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2024 13:50

Expedição de Mandado.
09/12/2024 19:45

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 19:45

Juntada de Certidão
09/12/2024 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 19:45

Concedida em parte a Medida Liminar
05/12/2024 07:39

Conclusos para decisão
04/12/2024 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal Cível da SJGO
04/12/2024 13:05

Juntada de Informação de Prevenção
04/12/2024 10:14

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2024 10:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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