TRF1 - 0015614-02.1999.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIANE LUIZ DA COSTA

CPF *55.***.*40-15

BRAPEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ: 00.540.783/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2021 19:35

    Arquivado Provisoramente

  • 28/06/2021 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 08:11

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:32

    Decorrido prazo de BRAPEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:15

    Decorrido prazo de ELIANE LUIZ DA COSTA em 05/05/2021 23:59.

  • 18/03/2021 01:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 17/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0015614-02.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRAPEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIANE LUIZ DA COSTA BRAPEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/03/2021 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 16:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/02/2021 16:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 22/02/2021 15:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 22/02/2021 15:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/04/2018 14:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/04/2018 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2018 15:49

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2018 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2018 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2018 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2018 07:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2018 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2018 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2016 16:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/04/2016 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2016 16:29

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2016 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2016 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2016 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2016 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2016 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2016 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2015 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2015 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2015 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2015 09:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2015 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2014 09:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/09/2014 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO BACENJUD

  • 22/05/2012 12:05

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2012 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/05/2012 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2011 12:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2011 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2011 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/11/2011 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/10/2011 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/05/2011 17:54

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2011 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2011 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2011 14:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2011 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2011 18:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2011 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2010 07:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/04/2010 13:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 19/04/2010 13:22

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 29/09/2009 14:24

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 02/09/2009 12:55

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 02/09/2009 12:55

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 08/06/2009 09:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/06/2009 09:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2009 09:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/02/2009 09:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2008 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2008 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2008 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2008 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2008 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2008 12:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/07/2008 12:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/07/2008 12:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2008 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2008 10:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2008 10:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2008 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2008 15:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2008 14:18

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª)

  • 05/12/2007 17:59

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) DIRETORA N° S 679-D/2007 A 690-D/2007 AOS DIVERSOS ÓRGÃOS

  • 15/10/2007 16:22

    OFICIO EXPEDIDO - DIRETORA NºS 679-D/2007 À 690-D/2007 AOS DIVERSOS ÓRGÃOS

  • 05/09/2007 18:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/09/2007 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/09/2007 12:38

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2007 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2007 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2007 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2007 11:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2007 15:01

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2007 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2007 11:52

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2007 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2007 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/02/2007 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/02/2007 18:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/07/2006 13:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2006 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS.

  • 27/06/2006 08:21

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2006 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 25/05/2006 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2006 11:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2006 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2006 12:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/11/2004 11:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

  • 25/11/2004 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2004 15:27

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2004 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2004 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2004 10:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2004 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2004 16:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2004 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2004 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 21/11/2003 11:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2003 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2003 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2003 12:50

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2003 18:24

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 24/01/2003 15:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/01/2003 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2003 15:56

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2003 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2003 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2002 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2002 13:10

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2002 16:40

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2002 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2002 09:30

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2002 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2001 15:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2001 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2001 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2001 13:29

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2000 14:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 31/05/2000 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2000 15:20

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2000 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2000 13:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2000 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2000 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2000 14:03

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2000 13:10

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 04/02/2000 14:36

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 04/02/2000 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2000 12:54

    Conclusos para despacho

  • 14/12/1999 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/1999 16:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

  • 06/09/1999 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/1999 17:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/1999 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/08/1999 13:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/08/1999 15:56

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/08/1999 10:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/1999 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/1999 12:12

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PRAZO P/EMBARGOS

  • 02/08/1999 17:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/08/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 17/06/1999 15:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/06/1999 15:45

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/06/1999 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/1999 18:07

    Conclusos para despacho

  • 31/05/1999 14:50

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/1999

Ultima Atualização
28/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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