27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007149-51.2021.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIMIRO LIMA APURINA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO MAFRA BIANCAO - AC2822 e JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR - AC4000 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
22/08/2023 20:04

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2023 20:04

Juntada de Certidão
22/08/2023 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2023 20:04

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 15:51

Juntada de cumprimento de sentença
05/07/2023 08:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2023 23:59.
16/06/2023 17:27

Conclusos para decisão
16/06/2023 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 18:30

Juntada de manifestação
31/05/2023 00:12

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:32

Decorrido prazo de VALDIMIRO LIMA APURINA em 26/04/2023 23:59.
26/04/2023 18:06

Juntada de recurso inominado
25/04/2023 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2023 23:59.
04/04/2023 17:25

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2023 17:25

Juntada de Certidão
04/04/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2023 17:25

Concedida a gratuidade da justiça a VALDIMIRO LIMA APURINA - CPF: *43.***.*79-68 (AUTOR)
04/04/2023 17:25

Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2023 17:25

Julgado procedente o pedido
03/03/2023 15:02

Juntada de manifestação
04/09/2022 09:32

Conclusos para julgamento
18/07/2022 11:16

Recebidos os autos do CEJUSC
18/07/2022 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
15/07/2022 14:17

Juntada de manifestação
15/07/2022 12:19

Juntada de Certidão
15/07/2022 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 17:31

Recebidos os autos
14/07/2022 17:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAC
13/07/2022 17:35

Juntada de petição intercorrente
30/05/2022 09:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 17:46

Juntada de Informação
20/04/2022 17:18

Juntada de manifestação
21/03/2022 14:09

Juntada de laudo pericial
21/02/2022 22:12

Decorrido prazo de VALDIMIRO LIMA APURINA em 17/02/2022 23:59.
31/01/2022 12:08

Perícia designada
31/01/2022 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 13:50

Juntada de manifestação
15/09/2021 18:54

Juntada de Certidão
15/09/2021 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 18:54

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
15/09/2021 16:55

Juntada de Informação de Prevenção
15/09/2021 13:57

Recebido pelo Distribuidor
15/09/2021 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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