01/07/2025 09:28

Juntada de manifestação
13/06/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 08:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 15:47

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1024793-18.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MANOEL MARIA MARQUES DA CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIVANE RIBEIRO PINTO - PA017662 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 13:28

Expedição de Documento RPV.
08/05/2025 11:23

Juntada de manifestação
23/04/2025 10:07

Juntada de comprovante de implantação de benefício
04/04/2025 11:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2025 11:04

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
04/04/2025 09:32

Juntada de manifestação
03/04/2025 16:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 16:44

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 16:44

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 16:44

Homologada a Transação
02/04/2025 13:30

Conclusos para julgamento
02/04/2025 13:28

Juntada de Certidão
20/03/2025 12:46

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2025 12:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
18/03/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:13

Juntada de documentos diversos
17/03/2025 13:24

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/03/2025 07:32

Juntada de contestação
28/01/2025 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:21

Juntada de emenda à inicial
23/09/2024 22:02

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2024 22:02

Juntada de Certidão
23/09/2024 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 22:02

Concedida a gratuidade da justiça a MANOEL MARIA MARQUES DA CRUZ - CPF: *70.***.*69-00 (AUTOR)
23/09/2024 22:02

Determinada a emenda à inicial
06/09/2024 15:40

Conclusos para despacho
04/09/2024 14:27

Juntada de manifestação
12/08/2024 11:07

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2024 11:07

Juntada de Certidão
12/08/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 09:10

Conclusos para despacho
08/06/2024 08:39

Juntada de dossiê - prevjud
08/06/2024 08:39

Juntada de dossiê - prevjud
08/06/2024 08:38

Juntada de dossiê - prevjud
08/06/2024 08:38

Juntada de dossiê - prevjud
06/06/2024 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
06/06/2024 15:11

Juntada de Informação de Prevenção
06/06/2024 14:50

Recebido pelo Distribuidor
06/06/2024 14:50

Juntada de Certidão
06/06/2024 14:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019607-43.2025.4.01.3200

Paulo Paes da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Debora Azevedo de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2025 11:25

Exibir Processo

Processo nº 1029676-35.2024.4.01.3600

Rodrigo de Oliveira e Silva

Tribunal Regional Eleitoral do Mato Gros...

Advogado: Rogerio Mello

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2024 18:50

Exibir Processo

Processo nº 1008980-12.2023.4.01.3600

Jonas Matias Pinheiro Neto

Ivan Jose Faccini Filho

Advogado: Rodrigo Emanuel Rabelo dos Santos Pereir...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/04/2023 11:19

Exibir Processo

Processo nº 1000424-76.2017.4.01.3100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Maurilo Martins Pelaes

Advogado: Ivanci Magno de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/07/2017 17:42

Exibir Processo

Processo nº 1000424-76.2017.4.01.3100

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Maurilo Martins Pelaes

Advogado: Ivanci Magno de Oliveira Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/08/2020 16:42

Exibir Processo