02/07/2025 23:08

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 01:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/07/2025 23:59.
25/06/2025 09:23

Decorrido prazo de JEFFERSON RODRIGO ESPIRITO SANTO DE CASTRO em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 04:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:30

Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2025.
13/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1002852-05.2025.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEFFERSON RODRIGO ESPIRITO SANTO DE CASTRO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA TIPO "B" SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.

Trata-se de ação proposta contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em que as partes comunicaram a realização de acordo e requereram a sua homologação.

Decido.

Através da petição encartada no ID 2181494642 as partes apresentaram termo de transação devidamente assinado por seus representantes, através do qual a Caixa Econômica Federal se comprometeu a pagar R$ 3.000,00 à parte autora, mediante depósito na conta de seu advogado, no prazo de 10 dias úteis a contar do protocolo.

Assim, em vista da anuência das partes, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, nos termos formulados, fazendo-o por sentença, para que surtam seus jurídicos efeitos, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Concedo o benefício da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do artigo 41 da Lei 9.099/95, certifique-se desde já o trânsito em julgado e considerando que já foi comprovado o depósito na conta indicada no acordo, arquive-se o processo eletrônico, com baixa na distribuição.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal
21/05/2025 15:14

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 15:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2025 15:14

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 15:13

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:13

Homologada a Transação
21/05/2025 15:13

Concedida a gratuidade da justiça a JEFFERSON RODRIGO ESPIRITO SANTO DE CASTRO - CPF: *24.***.*10-32 (AUTOR)
25/04/2025 18:59

Conclusos para julgamento
25/04/2025 13:33

Decorrido prazo de JEFFERSON RODRIGO ESPIRITO SANTO DE CASTRO em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 11:22

Juntada de manifestação
10/04/2025 14:16

Juntada de manifestação
01/04/2025 14:34

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 14:34

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2025 13:31

Conclusos para julgamento
02/03/2025 10:32

Decorrido prazo de JEFFERSON RODRIGO ESPIRITO SANTO DE CASTRO em 27/02/2025 23:59.
16/02/2025 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/02/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 17:21

Juntada de Certidão
16/02/2025 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 17:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
10/02/2025 18:31

Juntada de Informação de Prevenção
07/02/2025 17:54

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2025 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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