20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1006726-39.2022.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LEONCIO TORRES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAYCON PANTOJA BRITO - AM14875 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de ação com pedido de benefício previdenciário.

Citada, a parte Ré apresentou proposta de acordo no id. 1954526654.

Intimado a se manifestar acerca da proposta, o autor recusou a oferta, no id. 2103564149.

Sobreveio sentença extintiva, em razão da ausência de interesse processual, na falta de prévia demonstração de pretensão resistida via requerimento administrativo.

Após a prolação da sentença, a parte autora apresentou manifestação de id. 2172993323, requerendo a homologação da proposta anteriormente recusada.

Assim, nada a prover em relação ao pedido da parte autora, uma vez que, nos termos do art. 494, do CPC, "publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração.

Ademais, contra a sentença não foi interposto o recurso cabível, dentro do prazo legal.

Diante do exposto, mantenho a sentença, em todos os seus termos.

Arquivem-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Manaus, na data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal
14/10/2022 21:22

Juntada de documentos diversos
11/10/2022 03:57

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA em 10/10/2022 23:59.
01/10/2022 00:39

Decorrido prazo de LEONCIO TORRES DA SILVA em 30/09/2022 23:59.
08/09/2022 18:08

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2022 18:08

Juntada de Certidão
08/09/2022 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2022 16:31

Juntada de manifestação
08/08/2022 23:04

Conclusos para julgamento
22/07/2022 08:35

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA em 21/07/2022 23:59.
20/07/2022 01:03

Decorrido prazo de LEONCIO TORRES DA SILVA em 19/07/2022 23:59.
27/06/2022 18:55

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022 18:55

Juntada de Certidão
27/06/2022 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 14:48

Conclusos para despacho
05/04/2022 11:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
05/04/2022 11:19

Juntada de Informação de Prevenção
04/04/2022 23:14

Recebido pelo Distribuidor
04/04/2022 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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