TRF1 - 0021105-04.2010.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CNPJ: 03.657.699/0001-55

Advogados

TALITA FERREIRA BASTOS

OAB: 30358/DF

CPF *78.***.*75-68

NATALIA NEVES CRUZEIRO

OAB: 70498/DF

CPF *58.***.*87-64

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CNPJ: 03.657.699/0001-55

Advogados

TALITA FERREIRA BASTOS

OAB: 30358/DF

CPF *78.***.*75-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0021105-04.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: SINDIFISCO NACIONAL - SIND.

    NAC.

    DOS AUD.

    FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND.

    NAC.

    DOS AUD.

    FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 436025478.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 19 de maio de 2025.

    SONIA REGINA DANTES FERREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência

  • 09/07/2022 01:00

    Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 08/07/2022 23:59.

  • 20/06/2022 15:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2022 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/11/2020 15:34

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/11/2020 15:29

    Deliberado em Sessão

  • 17/11/2020 17:40

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 10/11/2020 15:48

    Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

  • 04/11/2020 11:53

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 11:53

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 16:13

    Juntada de pedido de suspensão do processo

  • 07/10/2020 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 10:33

    Incluído em pauta para 09/11/2020 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

  • 05/10/2020 10:33

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 04:01

    Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 27/07/2020 23:59:59.

  • 14/06/2020 15:53

    Juntada de manifestação

  • 14/06/2020 15:46

    Juntada de manifestação

  • 05/06/2020 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2020 19:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/06/2020 19:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/06/2020 19:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/06/2020 19:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/06/2020 19:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/06/2020 19:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/06/2020 19:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/06/2020 19:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/06/2020 19:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/04/2020 17:56

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 24/04/2020 17:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/04/2020 17:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 24/04/2020 17:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 20/04/2020 01:17

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 13/12/2019 17:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 11/12/2019 17:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 11/12/2019 14:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4845408 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 10/12/2019 16:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37 - C

  • 19/11/2019 10:01

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2019 07:57

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 30/10/2019 17:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4826819 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 25/10/2019 17:36

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - SINDIFISCO NACIONAL

  • 18/10/2019 08:51

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 16/10/2019 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2019. Nº de folhas do processo: 295. Destino: ARM 20 C

  • 11/10/2019 17:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 11/10/2019 07:49

    PROCESSO REMETIDO

  • 08/10/2019 14:10

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/10/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/09/2019 - DISPONIBILIZADA EM 07/10/2019 (PÁG 370/407)

  • 30/09/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Parte Autora e negou provimento à Apelação da Fazenda Nacional e à Remessa Necessária

  • 19/09/2019 12:58

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/09/2019 - DIPONIBILIZADA EM 18/09/2019 (PÁG 387/416)

  • 17/09/2019 12:36

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/09/2019

  • 03/09/2019 10:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 02/09/2019 17:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 21/08/2019 15:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 44- C

  • 13/08/2019 11:30

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2019 09:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 16/07/2019 09:08

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 12/07/2019 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/07/2019. Teor do despacho : 42F

  • 07/07/2019 18:53

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (TERMINATIVO)

  • 04/07/2019 10:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 07 - C

  • 02/07/2019 16:16

    PROCESSO REMETIDO

  • 14/03/2019 10:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 13/03/2019 16:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 12/03/2019 18:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4663509 PETIÇÃO

  • 31/01/2019 18:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 30/01/2019 12:22

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JULIANA FERNANDES BIAGI - CÓPIA

  • 29/01/2019 11:39

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - NO DIA 29/01 E DISPONIBILIZAÇÃO NO DIA 28/01. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 25/01/2019 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/01/2019. Teor do despacho : 39-A

  • 23/01/2019 11:31

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 21/01/2019 14:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4656280 PETIÇÃO

  • 21/01/2019 10:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

  • 18/12/2018 13:25

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2018 13:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 17/12/2018 07:49

    PROCESSO REMETIDO

  • 20/04/2018 11:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 16/04/2018 17:38

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 13/04/2018 19:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 05/09/2017 10:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 04/09/2017 15:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 31/08/2017 18:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4279076 PETIÇÃO

  • 25/07/2017 08:30

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 21/07/2017 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2017

  • 19/07/2017 18:05

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 22-A APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE PETIÇAO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 14/07/2017 17:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-20/G

  • 14/07/2017 16:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 08/02/2017 15:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 03/02/2017 17:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 07/11/2016 16:01

    OFICIO JUNTADO - OF 1998/2016

  • 07/11/2016 15:40

    DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO

  • 17/10/2016 15:14

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201601998 para ILMO (A). SR. (A) ROGÉRIO BATISTA DE FREITAS

  • 27/09/2016 09:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/A,B,C

  • 23/09/2016 18:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 25/08/2016 09:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 24/08/2016 16:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 19/08/2016 18:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3995271 OFICIO

  • 17/08/2016 10:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-8/D

  • 17/08/2016 09:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 16/08/2016 18:01

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 21/05/2015 08:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 20/05/2015 13:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 20/05/2015 11:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3637100 PETIÇÃO

  • 18/05/2015 18:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 H

  • 05/05/2015 09:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2015 14:29

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 15/04/2015 12:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - 21 G. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 31/03/2015 13:17

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 21 G. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 31/03/2015 09:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 20/J

  • 30/03/2015 18:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 10/03/2015 08:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 09/03/2015 15:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 13/02/2015 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 11/02/2015 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/02/2015. Teor do despacho : ARM. 18 D

  • 10/02/2015 09:26

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - ARM. 18 D. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 06/02/2015 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 20/M

  • 05/02/2015 21:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 08/01/2015 14:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 07/01/2015 16:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 19/12/2014 18:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3537695 PETIÇÃO

  • 18/12/2014 18:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 08/E

  • 12/12/2014 13:07

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2014 13:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 09/12/2014 13:56

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INTIME-SE A FAZENDA NACIONAL. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 05/12/2014 14:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 20/P

  • 04/12/2014 18:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 31/10/2014 14:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 30/10/2014 15:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 30/10/2014 14:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3492706 PETIÇÃO

  • 28/10/2014 14:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.40 H

  • 28/10/2014 14:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 24/10/2014 15:02

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 20/08/2014 15:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 19/08/2014 17:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 28/02/2014 15:09

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201400247 para ENILDA MARIA PINHEIRO DIAS

  • 28/01/2014 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 24/01/2014 18:10

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/01/2014. Teor do despacho : ARM 12/F

  • 23/01/2014 14:15

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 16/01/2014 17:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.7 F

  • 16/01/2014 15:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 13/01/2014 14:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 09/01/2014 14:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 09/01/2014 13:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3265601 PETIÇÃO

  • 13/12/2013 18:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 23-H

  • 09/12/2013 10:46

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2013 10:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 29/11/2013 18:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 7-F

  • 28/11/2013 17:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 06/08/2013 16:04

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/08/2013 16:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 06/08/2013 10:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 31/07/2013 11:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3154095 PETIÇÃO

  • 24/07/2013 16:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 23-J

  • 24/07/2013 16:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 24/07/2013 13:16

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 18/06/2012 14:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/06/2012 14:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 18/06/2012 10:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 15/06/2012 18:14

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2012

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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