22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO: 1002876-36.2021.4.01.3903 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:GILSON DIAS DAS CHAGAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JHONY RICARDO NAZARIO RIBEIRO - PA36681 DESPACHO Compulsando os presentes autos, constato que os comprovantes de pagamento da prestação pecuniária vêm sendo indevidamente juntados neste feito, quando o correto seria sua inclusão nos autos nº 4000001-37.2024.4.01.3903, regularmente distribuídos no SEEU para a execução do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).

Diante disso, determino a imediata juntada dos referidos comprovantes nos autos corretos, mencionados acima.

Outrossim, deverá ser trasladada cópia deste despacho aos autos do SEEU, que se encontram atualmente conclusos para despacho, a fim de possibilitar a designação de instituição para o início do cumprimento da prestação de serviços à comunidade, conforme pactuado no ANPP.

Ressalte-se, ainda, que o Ministério Público Federal informou, até o momento, apenas a distribuição dos autos no SEEU em relação ao acusado Gilson Dias das Chagas, permanecendo silente quanto aos demais denunciados Joselmo Pantoja dos Santos e Pedro Viana Sena.

Dessa forma, intime-se o MPF para que se manifeste, no prazo de 10 dias, quanto à situação dos mencionados acusados remanescentes.

Cumpra-se com a máxima urgência.

ALTAMIRA, data da assinatura digital. (Assinado digitalmente) PABLO KIPPER AGUILAR Juiz Federal
06/03/2023 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 19:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/03/2023 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 19:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/03/2023 19:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/03/2023 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 19:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/02/2023 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023 11:04

Juntada de petição intercorrente
27/02/2023 12:08

Expedição de Mandado.
27/02/2023 12:08

Expedição de Mandado.
27/02/2023 12:08

Expedição de Mandado.
27/02/2023 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2023 10:13

Audiência admonitória designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2023 16:50, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA.
27/02/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 16:59

Juntada de petição intercorrente
08/06/2022 14:30

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2022 14:30

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
08/06/2022 14:30

Juntada de Certidão
08/06/2022 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2022 14:30

Outras Decisões
10/11/2021 10:29

Conclusos para decisão
05/10/2021 05:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA
05/10/2021 05:25

Juntada de Informação de Prevenção
01/10/2021 14:24

Recebido pelo Distribuidor
01/10/2021 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011080-48.2020.4.01.3307

Associacao dos Comerciantes de Material ...

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Neila Karina Franca Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/12/2020 15:54

Exibir Processo

Processo nº 1000456-52.2025.4.01.3504

Emanuelly Oliveira Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Orlando dos Santos Filho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/06/2025 16:56

Exibir Processo

Processo nº 1031144-18.2025.4.01.3400

Raimunda Silva dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Emanoel Lucimar da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/04/2025 09:00

Exibir Processo

Processo nº 1031144-18.2025.4.01.3400

Raimunda Silva dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Natalia Ribeiro da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/09/2025 17:08

Exibir Processo

Processo nº 1005087-79.2024.4.01.3308

Veronice da Silva Queiroz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Moana Dela Cela Monteiro Pinheiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/06/2024 16:25

Exibir Processo