TRF6 - 0000183-81.2002.4.01.3800

1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ: 17.184.037/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ: 17.184.037/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 12:42

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10S para MGBHCIV10S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 10/03/2025 17:07

    Baixa Definitiva

  • 10/03/2025 17:07

    Transitado em Julgado - Data: 10/03/2025

  • 30/01/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 09/12/2024 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 09/12/2024 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 09/12/2024 08:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 06/12/2024 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 18:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/12/2024 16:12

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2024 18:01

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 01/08/2024 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 31/07/2024 23:59.

  • 23/07/2024 12:19

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/07/2024 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 12:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 18:06

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/05/2024 19:48

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2024 19:48

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 10/05/2024 14:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/05/2024 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/05/2024 13:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/05/2024 12:51

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 26/02/2024 13:02

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/02/2024 17:14

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/02/2024 17:14

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2024 17:14

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 15:17

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/09/2023 23:59.

  • 10/08/2023 17:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 17:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 16:38

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/05/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 13:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 13:46

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 26/04/2023 14:05

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/04/2023 14:05

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 09:05

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 16:01

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2022 11:42

    Juntado(a) - Habilitação em processo

  • 28/11/2022 07:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2022 07:51

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 07:50

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/11/2022 07:21

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/09/2022 17:29

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2022 17:29

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 16:02

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 15:51

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 15:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 12/07/2022 15:50

    Juntado(a) - Informação

  • 12/07/2022 15:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/07/2022 15:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/11/2021 11:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/11/2021 11:13

    Juntado(a) - Informação

  • 23/09/2021 11:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/08/2021 20:07

    Juntado(a) - Resposta

  • 28/07/2021 15:46

    Juntado(a) - Intimação PFN

  • 28/07/2021 15:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/06/2021 11:53

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 28/05/2021 22:56

    Juntado(a) - Intimação

  • 28/05/2021 22:56

    Juntado(a) - Intimação PFN

  • 23/04/2021 16:40

    Juntado(a) - Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário

  • 23/04/2021 16:36

    Juntado(a) - Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

  • 07/04/2021 16:17

    Juntado(a) - Habilitação

  • 30/03/2021 10:06

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 30/03/2021 10:06

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 11/02/2021 04:04

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 26/01/2021 19:38

    Juntado(a) - 00001838120024013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 26/01/2021 19:21

    Juntado(a) - 00001838120024013800_V002_001

  • 26/01/2021 19:21

    Juntado(a) - 00001838120024013800_V001_002

  • 26/01/2021 19:21

    Juntado(a) - 00001838120024013800_V001_001

  • 03/04/2003 15:54

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 13/2003

  • 11/03/2003 14:14

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/03/2003 14:14

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIAO FEDERAL

  • 27/02/2003 19:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2003 19:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2003 12:20

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/02/2003 12:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - APELACAO DO AUTOR RECEBIDA NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO

  • 31/01/2003 15:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/01/2003 14:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/01/2003 14:55

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 31/01/2003 14:55

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 31/01/2003 14:55

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 27/01/2003 14:28

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - apelação recebida

  • 08/01/2003 14:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/12/2002 13:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2002 10:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2002 16:28

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 26/11/2002 16:28

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 21/11/2002 17:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2002 16:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DEV 21/11/2002

  • 06/11/2002 12:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/11/2002 13:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/10/2002 15:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/10/2002 14:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/10/2002 14:21

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 04/10/2002 09:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2002 17:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DEV.16.10.2002

  • 01/10/2002 12:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/09/2002 13:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/09/2002 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/08/2002 16:41

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 16/07/2002 14:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/07/2002 16:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2002 16:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DEVOLVER EM 14/07/2002

  • 04/07/2002 12:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/07/2002 13:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/06/2002 16:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/06/2002 16:39

    Ato ordinatório praticado - CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO

  • 21/05/2002 16:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/05/2002 16:15

    Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

  • 09/05/2002 18:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2002 17:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/04/2002 12:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2002 12:41

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 22/04/2002 14:43

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 03/04/2002 12:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2002 14:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2002 14:25

    Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 22/03/2002 14:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2002 14:25

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIAO FEDERAL

  • 18/03/2002 18:02

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/03/2002 16:41

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/03/2002 16:40

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/03/2002 14:33

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/02/2002 15:42

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/02/2002 15:41

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/02/2002 13:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2002 16:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/02/2002 16:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/01/2002 14:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/01/2002 12:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/01/2002 12:39

    Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 09/01/2002 14:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 09/01/2002 14:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2002 18:07

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/01/2002 18:07

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 07/01/2002 14:30

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
23/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

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