18/06/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 14:12

Juntada de Certidão
06/06/2025 00:29

Decorrido prazo de TAYNARA ASSIS DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:12

Publicado Sentença Tipo C em 21/05/2025.
29/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Processo n.º:1004578-84.2024.4.01.3200 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TAYNARA ASSIS DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de demanda ordinária proposta pela parte autora no âmbito dos Juizados Especiais Federais.

A propósito, os arts. 337, §§1.º a 3.º, e 485, V, do CPC, impõem a extinção do processo sem resolução de mérito sempre que for ajuizada ação com identidade de partes, causas de pedir e pedido de outra ação já ajuizada ou já definitivamente julgada.

No caso em apreço, a presente ação guarda identidade com a ação n.º 1010426-52.2024.4.01.3200, 08ª Vara que, inclusive, já foi julgada definitivamente, motivo por que sobressai o óbice da coisa julgada.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inc.V, CPC, consoante fundamentação exposta.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Sem custas ou honorários, nem reexame necessário.

Em caso de interposição de recurso em face desta decisão, a Secretaria deverá intimar a parte contrária para contrarrazões.

Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos para a Turma Recursal, conforme autoriza norma de aplicação subsidiária no Juizado (§3º do art. 1010, do CPC).

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

Manaus, na data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal
19/05/2025 18:32

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 18:32

Juntada de Certidão
19/05/2025 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 18:32

Concedida a gratuidade da justiça a TAYNARA ASSIS DOS SANTOS - CPF: *82.***.*91-84 (AUTOR)
19/05/2025 18:32

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
16/05/2025 19:15

Conclusos para julgamento
17/12/2024 09:19

Decorrido prazo de TAYNARA ASSIS DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.
03/12/2024 18:22

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2024 18:22

Juntada de Certidão
03/12/2024 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 18:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/08/2024 14:10

Conclusos para julgamento
26/07/2024 17:16

Juntada de contestação
01/07/2024 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:37

Juntada de documentos diversos
12/04/2024 18:02

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2024 18:02

Juntada de Certidão
12/04/2024 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:50

Conclusos para despacho
28/02/2024 02:07

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2024 02:07

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2024 02:07

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2024 02:07

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2024 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
19/02/2024 15:51

Juntada de Informação de Prevenção
19/02/2024 15:39

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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