29/07/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 12:48

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
22/07/2025 03:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
28/06/2025 01:51

Decorrido prazo de Cristiano Jomar Costa Campidelli em 27/06/2025 23:59.
03/06/2025 22:23

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 02:14

Publicado Sentença Tipo A em 21/05/2025.
29/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 17:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/05/2025 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 17:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/05/2025 17:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/05/2025 18:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/05/2025 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 18:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/05/2025 18:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/05/2025 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2025 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2025 19:24

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 13:58

Expedição de Mandado.
20/05/2025 13:55

Expedição de Mandado.
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1000036-30.2024.4.01.4103 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANDERSON VITOR LARA DE ASSIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIO CESAR JANDREY CHANFRIM - RO10877 POLO PASSIVO:Cristiano Jomar Costa Campidelli e outros SENTENÇA Trata-se de pedido de desistência formulado pela parte impetrante no cumprimento de sentença em mandado de segurança, no qual foi concedida a segurança.

O impetrante informou expressamente a vontade de desistir do prosseguimento da presente fase de cumprimento (id 2170014008).

Ressalto que, após o trânsito em julgado da sentença concessiva da segurança, não há óbice à desistência do cumprimento de seus efeitos, desde que respeitados os princípios da legalidade, da boa-fé processual e da inexistência de prejuízo a terceiros ou afronta ao interesse público, o que não se verifica nos autos.

O art. 775 do CPC dispõe que o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva, podendo ser aplicado no presente caso com base no art. 1º da Lei 12.016/2009 e do art. 15 do CPC/2015.

Diante disso, homologo o pedido de desistência formulado pela parte impetrante, com fundamento no art. 775 do CPC, e JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com resolução de mérito quanto à execução, nos termos do art. 487, II, do CPC.

Sem custas ou honorários, nos termos da jurisprudência aplicável aos feitos de mandado de segurança.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Vilhena/RO, data e assinatura eletrônicas.

JUIZ FEDERAL
19/05/2025 18:34

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 18:34

Juntada de Certidão
19/05/2025 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2025 11:50

Conclusos para julgamento
25/02/2025 00:42

Decorrido prazo de Cristiano Jomar Costa Campidelli em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:29

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES SOUZA DANTAS em 19/02/2025 23:59.
14/02/2025 11:58

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
13/02/2025 11:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/02/2025 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 11:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/02/2025 11:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/02/2025 11:03

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:14

Juntada de Certidão
05/02/2025 20:53

Juntada de petição intercorrente
05/02/2025 15:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/02/2025 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 15:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/02/2025 15:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/02/2025 03:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 09:37

Juntada de petição intercorrente
27/01/2025 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2025 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2025 17:11

Expedição de Mandado.
17/01/2025 17:09

Expedição de Mandado.
17/01/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 14:20

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 17:31

Conclusos para decisão
29/11/2024 12:42

Juntada de Informação
06/11/2024 01:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:16

Decorrido prazo de Cristiano Jomar Costa Campidelli em 22/10/2024 23:59.
12/10/2024 01:07

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES SOUZA DANTAS em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 13:56

Juntada de cumprimento de sentença
01/10/2024 18:20

Juntada de resposta
01/10/2024 17:51

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/10/2024 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 17:51

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/10/2024 17:51

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/09/2024 15:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/09/2024 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2024 15:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/09/2024 15:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/09/2024 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2024 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 16:04

Juntada de petição intercorrente
02/09/2024 17:09

Expedição de Mandado.
02/09/2024 17:06

Expedição de Mandado.
02/09/2024 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024 22:06

Juntada de petição intercorrente
23/08/2024 16:33

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2024 16:33

Concedida a Segurança a ANDERSON VITOR LARA DE ASSIS - CPF: *07.***.*08-61 (IMPETRANTE)
28/07/2024 15:56

Conclusos para julgamento
16/07/2024 01:08

Decorrido prazo de ANDERSON VITOR LARA DE ASSIS em 15/07/2024 23:59.
14/06/2024 20:42

Juntada de petição intercorrente
14/06/2024 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2024 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2024 12:40

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2024 12:40

Embargos de declaração não acolhidos
17/05/2024 13:34

Conclusos para julgamento
14/05/2024 00:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
25/03/2024 11:27

Juntada de parecer
14/03/2024 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2024 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2024 15:14

Juntada de embargos de declaração
28/02/2024 08:39

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2024 08:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/02/2024 17:03

Juntada de petição intercorrente
03/02/2024 02:20

Decorrido prazo de Cristiano Jomar Costa Campidelli em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 01:50

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES SOUZA DANTAS em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 23:23

Conclusos para decisão
30/01/2024 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 15:53

Juntada de devolução de mandado
30/01/2024 15:09

Juntada de contrarrazões
29/01/2024 11:15

Juntada de embargos de declaração
17/01/2024 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 17:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/01/2024 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 16:52

Juntada de devolução de mandado
15/01/2024 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2024 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2024 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2024 17:45

Expedição de Mandado.
15/01/2024 17:43

Expedição de Mandado.
15/01/2024 17:43

Expedição de Mandado.
15/01/2024 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2024 13:09

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2024 13:09

Concedida a Medida Liminar
11/01/2024 12:34

Conclusos para decisão
10/01/2024 22:16

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
10/01/2024 16:55

Juntada de Certidão
10/01/2024 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 11:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO
10/01/2024 11:19

Juntada de Informação de Prevenção
10/01/2024 00:16

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2024 00:16

Juntada de Certidão
10/01/2024 00:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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