02/09/2025 19:11

Juntada de petição intercorrente
14/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:20

Juntada de ato ordinatório
29/07/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:56

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 24/07/2025 23:59.
21/07/2025 14:30

Juntada de petição intercorrente
07/07/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:25

Juntada de ato ordinatório
29/05/2025 13:32

Juntada de cumprimento de sentença
29/05/2025 08:01

Decorrido prazo de DELMA RODRIGUES SARGES em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 02:18

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
29/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1000751-40.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DELMA RODRIGUES SARGES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/1995).

Decido.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão ou o restabelecimento de benefício por incapacidade.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) concedo a Justiça Gratuita; d) o INSS deverá apresentar o cálculo do retroativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta Sentença; após, intime-se a parte autora e, não havendo oposição, expeça-se a RPV; e) a parte autora deverá acompanhar a implantação do benefício; f) caso transcorra o prazo sem implantação do benefício, a parte autora deverá proceder à reclamação perante a Ouvidoria do INSS e comunicar a este juízo; g) tendo em vista tratar-se de acordo, expeça-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; h) com a intimação após a disponibilização, e, transcorrido o prazo de implantação do benefício sem qualquer manifestação, arquivem-se; i) esta sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Intimem-se.

Cumpra-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
19/05/2025 18:35

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 18:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 18:35

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 18:35

Juntada de Certidão
19/05/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 18:35

Homologada a Transação
19/05/2025 10:51

Conclusos para julgamento
26/04/2025 13:17

Juntada de Ofício
25/04/2025 11:41

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 10:49

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 10:48

Juntada de petição intercorrente
29/03/2025 00:37

Decorrido prazo de DELMA RODRIGUES SARGES em 28/03/2025 23:59.
26/02/2025 10:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:30

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 14:30

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 14:24

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:51

Juntada de petição intercorrente
17/02/2025 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
31/01/2025 05:11

Juntada de laudo pericial
30/01/2025 01:54

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 01:54

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 01:54

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 01:54

Juntada de dossiê - prevjud
27/01/2025 13:15

Recebidos os autos
27/01/2025 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/01/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
21/01/2025 11:18

Juntada de Informação de Prevenção
21/01/2025 10:18

Recebido pelo Distribuidor
21/01/2025 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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