03/07/2025 19:50

Arquivado Provisoramente
14/06/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:29

Decorrido prazo de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:26

Publicado Sentença Tipo C em 21/05/2025.
29/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 14:29

Juntada de Ofício
22/05/2025 16:58

Juntada de outras peças
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001654-10.2024.4.01.4103 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: HUGO ARMIN KLAINERT REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILLIAM MAXSUEL DE BARROS DIAS - RO10732 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE - PR105729 e ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS - CE40538 SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado pelo (a) EXEQUENTE: HUGO ARMIN KLAINERT em face de EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A parte Executada apresentou comprovante de depósito do valor da condenação.

A parte Exequente requereu a expedição de alvará sem fazer ressalvas quanto ao valor depositado pela parte Executada. É o relatório.

Decido.

Considerando que as obrigações foram adimplidas, impõe-se a extinção do cumprimento da sentença.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Libere-se à Exequente os depósitos efetuado pela Caixa Econômica Federal (Id. 2168066427 - R$ 2.500,00).

Para tanto, oficie-se ao banco depositário para que transfira, no prazo de 15 (quinze) dias, o aporte depositado com a respectiva atualização para uma conta bancária indicada pelo credor, devendo a conta judicial restar zerada.

Assim sendo: a) o valor equivalente a 70% do valor da condenação para a conta bancária do requerente HUGO ARMIN KLAINERT, CPF n. *91.***.*01-34, Banco Bradesco: 237, Agência: 1389-7, Conta Corrente n. 0154684-8; b) o valor equivalente a 30% do valor da condenação para a conta bancária de WILLIAM MAXSUEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n. 41.***.***/0001-50, Banco Sicredi: 748, Cooperativa: 0821, Conta Corrente n. 71589-9.

Após o trânsito em julgado e não havendo pendências, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.

Por celeridade processual, uma cópia desta sentença será instruída com os documentos pertinentes e servirá como Mandado/Carta/Ofício, cujo número de controle é o próprio ID da assinatura.

Vilhena/RO, data e assinatura eletrônicas.

JUIZ FEDERAL
19/05/2025 18:38

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 18:38

Juntada de Certidão
19/05/2025 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 18:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 18:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 14:14

Conclusos para julgamento
28/04/2025 12:28

Juntada de outras peças
10/04/2025 14:34

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2025 14:34

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:21

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:24

Juntada de outras peças
05/02/2025 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:24

Decorrido prazo de HUGO ARMIN KLAINERT em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:21

Decorrido prazo de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 10:33

Juntada de comprovante de depósito judicial
06/01/2025 14:25

Processo devolvido à Secretaria
06/01/2025 14:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/01/2025 14:25

Transitado em Julgado em 06/01/2025
06/01/2025 14:25

Juntada de Certidão
06/01/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/01/2025 14:25

Homologada a Transação
05/11/2024 12:35

Juntada de Certidão
04/11/2024 12:07

Conclusos para decisão
29/10/2024 16:19

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/09/2024 13:07

Juntada de Certidão
27/09/2024 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:31

Juntada de contestação
16/09/2024 16:28

Desentranhado o documento
16/09/2024 16:28

Cancelada a movimentação processual
16/09/2024 16:27

Desentranhado o documento
16/09/2024 16:27

Cancelada a movimentação processual
13/09/2024 11:11

Juntada de impugnação
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de HUGO ARMIN KLAINERT em 02/09/2024 23:59.
23/08/2024 15:11

Juntada de documentos diversos
13/08/2024 18:28

Juntada de Certidão
13/08/2024 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:11

Juntada de contestação
07/08/2024 13:09

Processo devolvido à Secretaria
07/08/2024 13:09

Juntada de Certidão
07/08/2024 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2024 13:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2024 09:28

Conclusos para decisão
16/07/2024 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO
16/07/2024 09:36

Juntada de Informação de Prevenção
15/07/2024 16:06

Recebido pelo Distribuidor
15/07/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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