16/06/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 01:09

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 01:16

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:13

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1035700-52.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DO CARMO SILVA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELTON JHONES DE SOUZA - PA14855 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 13:31

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 14:14

Juntada de cumprimento de sentença
13/05/2025 17:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/05/2025 17:16

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
13/05/2025 13:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2025 13:28

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 13:28

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 13:28

Homologada a Transação
08/05/2025 15:16

Conclusos para julgamento
29/04/2025 14:12

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.
25/04/2025 10:02

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2025 10:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
25/04/2025 08:46

Juntada de Certidão
25/04/2025 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 09:51

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/04/2025 21:03

Juntada de contestação
24/02/2025 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:58

Juntada de petição intercorrente
07/02/2025 19:06

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2025 19:06

Juntada de Certidão
07/02/2025 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 19:06

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DO CARMO SILVA DOS SANTOS - CPF: *60.***.*70-91 (AUTOR)
07/02/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 20:19

Conclusos para despacho
09/09/2024 19:02

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:12

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
28/08/2024 12:22

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2024 12:22

Determinação de redistribuição por prevenção
27/08/2024 20:17

Conclusos para decisão
22/08/2024 01:53

Juntada de dossiê - prevjud
22/08/2024 01:53

Juntada de dossiê - prevjud
22/08/2024 01:53

Juntada de dossiê - prevjud
22/08/2024 01:53

Juntada de dossiê - prevjud
22/08/2024 01:53

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
21/08/2024 12:24

Juntada de Informação de Prevenção
15/08/2024 09:17

Recebido pelo Distribuidor
15/08/2024 09:17

Juntada de Certidão
15/08/2024 09:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2024 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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