26/07/2025 01:10

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 14:20

Juntada de ciência
24/06/2025 02:07

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
24/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
21/06/2025 00:32

Juntada de manifestação
18/06/2025 08:48

Decorrido prazo de MARCIA CONCEICAO OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:20

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
15/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 10:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/06/2025 10:11

Expedição de Documento RPV.
30/05/2025 10:43

Juntada de Informações prestadas
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1005754-14.2024.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCIA CONCEICAO OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDA NASCIMENTO MACHADO - PA36031 e ENEILDE SOUZA BARBOSA - PA22154 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança.

Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 30/10/2023 PRAZO 120 dias CPF *30.***.*58-08 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF).

Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tucuruí–PA.

Juiz(a) Federal
26/05/2025 15:21

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 15:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 15:20

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 15:20

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:20

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIA CONCEICAO OLIVEIRA - CPF: *30.***.*58-08 (AUTOR)
26/05/2025 15:20

Homologada a Transação
23/05/2025 09:23

Conclusos para julgamento
22/05/2025 17:57

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/05/2025 19:10

Juntada de contestação
26/03/2025 12:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:29

Juntada de manifestação
21/01/2025 10:12

Juntada de Certidão
21/01/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:42

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 10:42

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 10:42

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 10:42

Juntada de dossiê - prevjud
02/12/2024 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
02/12/2024 17:22

Juntada de Informação de Prevenção
29/11/2024 18:18

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2024 18:18

Juntada de Certidão
29/11/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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